Notícias / Tributário e Fiscal

11/08/17

Governo e Congresso buscam acordo sobre a MP do Refis

 Em junho, o governo editou a MP prevendo arrecadar cerca R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo, deixando-os muito mais atrativos Os presidentes da Câmara, Rodrigo…
11/08/17

GFIP – Compensação de Valores Retidos

 Solução de Consulta Cosit 361/2017. O fato de a empresa não efetuar a compensação do saldo remanescente da retenção sobre a nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços sofrida no mês anterior não significa que…
10/08/17

Santa Catarina deve arrecadar mais de R$4 bilhões em ICMS com combustível em 2017

 Entre janeiro e julho já foram arrecadados mais de R$2,2 bilhões Do total de ICMS arrecadado em Santa Catarina em 2016, o setor de combustíveis e lubrificantes foi responsável por R$ 3,6 bilhões, o que corresponde a…
10/08/17

Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso

 O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de…
10/08/17

Comissão vota relatório da MP 780/17 do Refis na quarta-feira (09/08)

 A comissão mista que analisa a Medida Provisória do parcelamento de multas (MP 780/2017) se reúne na próxima quarta-feira (09/08), às 14h30, para apreciar o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO). Esta MP instituiu o…
10/08/17

Por dia, mais de mil MEIs pedem parcelamento de dívidas

 Desde o início de julho, já foram negociados mais de R$ 42 milhões aos cofres da Previdência Social. Em apenas um mês, cerca de 24 mil microempreendedores individuais (MEI) aderiram ao parcelamento dos débitos tributários. Esse número…
10/08/17

Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria

 A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Pelo texto (PL 7172/10), em 2018 estarão isentos do tributo as remunerações mensais…
09/08/17

Projeto de lei isenta consumidor de pagar impostos federais um dia por ano

 Projeto de lei isenta consumidor de pagar impostos federais um dia por ano Se o Projeto de Lei do Senado 234/2017 for aprovado, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro de cada ano os brasileiros…
09/08/17

ICMS/GO – Negociação fiscal já atingiu mais de mil contribuintes

 O Programa de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda, aberto no mês passado para permitir o pagamento de dívidas de ICMS e ITCD contraídas até dezembro de 2016, já arrecadou R$ 9,6 milhões em duas semanas, segundo…
09/08/17

Empresas adiam adesão ao Refis à espera de mudanças

 Incertezas sobre o futuro da medida provisória que instituiu o novo Refis - o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram os contribuintes em compasso de espera.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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