Notícias / Tributário e Fiscal

17/08/17

Especialista explica sobre o funcionamento do Programa Especial de Regularização Tributária

 A adesão pode ser feita no site da Receita Federal até o dia 31 de agosto de 2017. Com o fim da vigência da Medida Provisória 766/17, que tratava sobre o Programa de Regularização Tributária…
17/08/17

Fenacon participa de reunião na Receita Federal

 Para discutir a desburocratização do Estado brasileiro, a Fenacon esteve presente na sede da Receita Federal do Brasil, na quarta-feira, 16, em audiência com o secretário Jorge Rachid. Como principal instrumento para reduzir a burocracia,…
17/08/17

Governo espera obter R$ 14,5 bi com aumentos de tributos em 2018

 A principal medida será a mudança na tributação para fundos exclusivos de investimentos, que deverá render R$ 6 bilhões no próximo ano Para evitar uma elevação maior da meta de déficit primário para o próximo…
17/08/17

Simples Nacional e a cobrança do Diferencial de Alíquotas

 Afinal a empresa optante pelo Simples Nacional está livre do Diferencial de Alíquotas? No “cenário tributário brasileiro há dois diferenciais de alíquotas”, um sobre a entrada de mercadorias no estabelecimento e outro sobre a saída de mercadorias.…
17/08/17

Aumento de impostos de combustíveis é inconstitucional, diz MPF em parecer

 Para Ministério Público Federal em Macaé, aumento de tributos de combustíveis não poderia ter sido feito por decreto. O Ministério Público Federal em Macaé (RJ) manifestou-se a favor do pedido da ação popular movida pelo…
17/08/17

Veja o posicionamento da Receita Federal relativo à desoneração da folha

 No dia 9-8-2017, quarta-feira, foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 794, de 9-8-2017, revogando, entre outras, a Medida Provisória 774, de 30-3-2017, que alterou e revogou dispositivos da Lei 12.546, de 14-12-2011, que…
16/08/17

Simulador auxilia o passo a passo de adesão ao Pert: Interessados devem se inscrever até 31 de agosto

 Contribuintes que desejam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) ganharam dois novos recursos para auxiliar no processo de adesão ao refinanciamento: um passo a passo e um simulador do parcelamento. Entenda como funciona…
16/08/17

CFC alerta sobre alterações na validação de notas fiscais eletrônicas

 Novas regras da Receita entram em vigor a partir de setembro O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal publicaram no Diário Oficial, no dia 20 de julho, dois ajustes no Sistema…
16/08/17

NF-e 4.0: o que mudou e por quê?

 O layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irá sofrer uma nova atualização. A partir de 2 de outubro de 2017 passa a ser obrigatória, para o ambiente de produção, o modelo 4.0 do documento. Em julho, a…
16/08/17

Meirelles diz que nova proposta de Refis será enviada até amanhã (16/08)

 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica deve enviar um novo modelo para o Refis até amanhã (16/08). Texto será entregue diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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