Notícias / Tributário e Fiscal
16/08/17
Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final
A Receita Federal publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1729/2017, que altera as regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. O órgão afirma que a mudança permite delinear melhor…
15/08/17
Bancos não oferecem consignado com garantia do FGTS; linha foi liberada em abril.
Bancos afirmam que estão avaliando ou desenvolvendo adequações para começar a ofertar a linha; entre os grandes, Santander é o único que lançou um projeto-piloto. Anunciado em abril pelo governo como nova opção de crédito e uma…
15/08/17
Governo quer fim de duplicidade em informações enviadas ao SPED
A Receita Federal anunciou na segunda-feira, 7/08, quatro medidas de simplificação tributária em convênio com Estados e municípios. As iniciativas visam reduzir o tempo gasto por empresas com trâmites burocráticos e a promover a integração…
15/08/17
Últimos dias para aderir aos programas de parcelamento do Estado
Contribuintes paulistas têm dois dias para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). É possível regularizar os débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas, com descontos em juros e…
15/08/17
Cofins-Importação – adicional volta a ser cobrado com a revogação da MP 774/2017
Revogação da MP 774/2017 traz à tona o indesejado adicional de 1% a alíquota da Cofins-Importação Governo Federal revogou a Medida Provisória nº 774/2017 que colocava fim a desoneração da folha de pagamento para vários setores e trouxe ao…
14/08/17
Simples Nacional – Deputado defende atualização de lei para favorecer microempresas
A importância das pequenas e microempresas para a geração de empregos e o recolhimento de impostos foi destacada durante audiência pública da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas O presidente da Comissão…
14/08/17
Desoneração da folha de pagamento: Efeitos da revogação da Medida Provisória 774/2017
Empresas voltam a apurar a contribuição previdenciária com base na receita bruta em contrapartida o governo federal volta a cobrar adicional de 1% de Cofins-Importação A Medida Provisória nº 774/2017 havia retirado várias atividades da “desoneração da…
11/08/17
COFINS-Importação: Majoração de 1% volta a ser exigido a partir de 09.08.2017, conforme Medida Provisória nº 794/2017
A MP 794/2017 revogou, com efeitos a partir de 09.08.2017, a MP 774/2017, que, entre outras providências, revogava, com efeitos a partir de 1º.07.2017, o adicional de 1% na alíquota da Cofins-Importação. COFINS-Importação: Majoração de…
11/08/17
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