Notícias / Tributário e Fiscal

09/08/17

Ministro da Fazenda diz que deve ser apresentado novo relatório para o Refis

 Projeto anterior foi alterado pelo Congresso, que concedeu benefícios que reduzem arrecação do governo. Meirelles diz que novo texto será 'mais equilibrado e justo'. Ministro da Fazenda diz que deve ser apresentado novo relatório para…
09/08/17

Plenário Pode Votar MP Que Refinancia Dívidas Tributárias Federais de Pessoas Físicas e Empresas

 O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. A…
09/08/17

Receita Federal disponibiliza nova versão do PGDAS-D

 A alteração define as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício” No dia 30 de junho foi publicada nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o…
09/08/17

Medidas de Simplificação são anunciadas em Fórum que reúne Administrações Tributárias e empresas

 Quatro medidas de simplificação tributária foram anunciadas no evento realizado nesta segunda-feira (07/08), fazem parte da agenda microeconômica do governo e que irão reduzir custos para as empresas e melhorar o ambiente de negócios do…
09/08/17

Receita anuncia quatro medidas de simplificação tributária

 Receita espera reduzir o tempo dispendido pelas empresas no preenchimento de dados em 600 horas por ano - hoje esse tempo é estimado em 1.752 horas/ano Por Da redação A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira quatro medidas…
07/08/17

IPI – Receita Federal altera TIPI 2017

 Alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul faz Receita Federal adequar Tabela de Incidência do IPI com efeito retroativo a 1º de julho de 2017 A Receita Federal por meio do Ato Declaratório Executivo nº 3/2017 alterou a…
07/08/17

Ministra do STF dá 5 dias para Temer enviar explicações sobre aumento do combustível

 Rosa Weber é relatora, no Supremo Tribunal Federal, de ação movida pelo PT contra o reajuste. Governo Federal tem cinco dias para esclarecer o aumento do imposto sobre os combustíveis A ministra Rosa Weber, do…
07/08/17

Simples Nacional: Novo limite não contempla o ICMS e o ISS

 O Simples Nacional é um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Complementar nº 123/2006. Com advento da Lei Complementar nº 155 de…
07/08/17

ICMS–SP Simplifica regras da Inscrição Estadual e Reduz Burocracia

 A simplificação das regras de baixa e exigência da Inscrição Estadual veio com a publicação do Decreto nº 62.740/2017 Na prática quais são os efeitos das alterações promovidas pelo governo de São Paulo através do Decreto…
07/08/17

INSS vai reconhecer aposentadoria por idade de forma automática

 Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por idade. Portaria publicada no “Diário Oficial da União” no dia 28 de…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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