Notícias / Tributário e Fiscal
05/08/14
05/08/14
05/08/14
Empresa barrada no SN por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade
Se a empresa teve seu pedido de inclusão no Simples Nacional indeferido por órgão tributário estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade passiva para responder a eventual mandado…
04/08/14
Febraban e Receita Federal discutem acordo com EUA para transparência tributária
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, esteve reunido na última sexta-feira (1º), em Brasília, com o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para discutir a Foreign Account Tax Compliance Act…
04/08/14
Comissão debate mudanças nas regras do Imposto sobre Serviços para municípios
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública na terça-feira (5) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que pune como ato de improbidade administrativa a decisão de autoridades de municípios e do Distrito…
04/08/14