Notícias / Tributário e Fiscal

23/08/17

Reforma Tributária começa a ser discutida

 Sem alterar a estrutura da tributação brasileira que cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda, a nova proposta de reforma tributária será apresentada hoje na comissão especial da Câmara dos Deputados.…
22/08/17

Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária

 Empresas obtém decisões para a exclusão do ICMS-ST da base do PIS e COFINS Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária Advogado Hugo Reis Dias: decisão do Supremo fortalece bastante a tese, que…
22/08/17

Contribuinte pode utilizar simulador para facilitar cálculo e simulações do Novo Refis

 A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) poderá ser feita até o dia 31 de agosto, já que o Congresso prorrogou a Medida Provisória 783, que que possibilita  às empresas e cidadãos melhores condições…
22/08/17

A nova regra para majoração no Simples Nacional

 O cálculo do Simples Nacional para o ano de 2018 teve várias mudanças, e uma delas foi com relação a majoração de alíquotas. A majoração de alíquotas não afeta apenas o cálculo do Simples quando a empresa…
22/08/17

Exclusão do Simples Nacional por dívida tributária é inconstitucional e ilegal

 A exclusão de ME ou EPP, optantes pelo SIMPLES NACIONAL, pode ser considerado completamente ilegal e inconstitucional, se for resultado - exclusivamente - de dívidas tributárias. As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte…
22/08/17

Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Parcelamento Especial PERT

 Débitos que já se encontram extintos por compensação não poderão entrar no Programa Foi publicado no DOU de hoje o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5 da Receita Federal. O instrumento busca uniformizar entendimentos sujeitos a interpretações…
22/08/17

Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão

 Data é estendida em dois meses, até outubro. O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o…
22/08/17

Reforma da Tributação de Bens e Serviços

 O cerne da proposta é a substituição de cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto do tipo IVA, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Após três anos…
21/08/17

Planalto quer fechar hoje acordo para o novo Refis

 O governo espera chegar a um acordo hoje com lideranças do Congresso para a elaboração de um texto alternativo para a medida provisória do novo Refis. A afirmação foi feita pelo secretário da Receita Federal,…
21/08/17

TJSP concede busca por créditos em nota fiscal paulista para pagar dívida

 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu que um credor colocasse em execução os créditos em nota fiscal paulista de um devedor. A ideia era buscar recursos que não foram encontrados de nenhuma…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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