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Notícias / Tributário e Fiscal

29/08/17

Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro

A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União…
28/08/17

A confusão tributária

Em nenhum momento o governo debateu a elevação da alíquota do Imposto de Renda junto com a diminuição de outros tributos na mesma proporção Um dos assuntos que tomaram as discussões nacionais nas últimas semanas, em razão…
28/08/17

Receita investigará pagamento de impostos de entidades financeiras

Principais responsáveis pela queda da arrecadação federal em julho, as instituições financeiras serão investigadas pela Receita Federal, disse hoje (25) o chefe do Centro de Estudos Tributários do órgão, Claudemir Malaquias. Segundo ele, o Fisco…
28/08/17

MG – Desconto ICMS para bom pagador

Secretaria da fazenda oferece benefício para bom pagador no Estado de Minas Gerais Decreto estabelece desconto para contribuinte que pagar o ICMS em dia Objetivo do Governo do Estado é incentivar a adimplência e premiar o "bom…
28/08/17

Concessão de crédito a agricultores familiares cresce 3,4%

Mesmo em um cenário de crise e de cortes no Orçamento, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou a concessão de crédito em 3,4% na safra 2016/2017 em comparação com a safra…
28/08/17

Governo planeja campanha sobre o e-Social. Só testado, até agora, por pouco mais de mil empresas

A adoção do e-Social será obrigatória para cerca de 15 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016. Porém até o momento poucas empresas estão enviando as informações sobre os seus trabalhadores…
25/08/17

SPED alcança concessionárias operadoras de rodovias a partir de Janeiro de 2018

O controle agora passa a ser mais rigoroso com essas concessionárias Publicada hoje no Diário Oficial da União Instrução Normativa que obriga as concessionárias operadoras de rodovias à: - Emitir e armazenar eletronicamente documento fiscal…
25/08/17

Fiscais de Rendas defendem Reforma Tributária do Consumo no Brasil

A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) lançou um projeto de mobilização nacional chamado Movimento Viva cujo objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da realização urgente de…
25/08/17

Justiça volta a suspender aumento de combustíveis, agora no Rio Grande do Sul

O juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou hoje (24) a suspensão, em caráter liminar, do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento…
25/08/17

Maia promete intervir para evitar risco de aumento de alíquota do PIS/Cofins

Preocupados com a constante ameaça da Receita Federal em alterar os regimes do PIS/Cofins para as empresas de serviços, representantes de diversos segmentos apelaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A mudança…
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