Notícias / Tributário e Fiscal

04/09/17

Fiesc e CNI organizam encontro em Floripa com representantes da União Europeia para geração de negócios

 Evento será 12 de setembro com a participação de representantes de embaixadas e consulados de países do bloco A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) realiza o seminário oportunidades de negócios, parcerias e investimentos…
04/09/17

Qual é o valor do ICMS deve ser excluído da base do PIS e da COFINS?

 O STF, ao apreciar o RE n. 574.706 sob a sistemática de repercussão geral decidiu que o ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar as bases de cálculo das contribuições…
01/09/17

Adesão ao Refis poderá ser feita até 29 de setembro

 Novo prazo é previsto em Medida Provisória editada pelo presidente em exercício, Rodrigo Maia O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, editou medida provisória (MP) prorrogando o prazo de adesão ao novo refinanciamento de dívidas…
01/09/17

Medida Provisória 798 – Prazo de adesão ao Pert é prorrogado

 DIDA PROVISÓRIA 798, DE 30-8-2017 (DO-U DE 31-8-2017) DÉBITO FISCAL – Parcelamento Prazo de adesão ao Pert é prorrogado para 29-9-2017 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no…
01/09/17

Comissão mista aprova MP de renegociação das dívidas não tributárias

 A comissão mista que analisa a medida provisória da renegociação de dívidas não tributárias aprovou, nesta quarta-feira (30), o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO) sobre a matéria. O texto foi aprovado após complementação do…
31/08/17

Calendário de saques do PIS/Pasep sairá dia 15

 O governo vai divulgar no próximo dia 15 o calendário de saque do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para homens a partir de 65 anos e mulheres a…
31/08/17

Governo vai prorrogar prazo de adesão ao Refis para 29 de setembro

 O governo anunciou que vai elaborar uma medida provisória para prorrogar o prazo de adesão ao Refis, de 31 de agosto – prazo divulgado inicialmente- para 29 de setembro. Um dos objetivos é fazer com…
31/08/17

Expectativa é votar nova meta fiscal ainda hoje, diz Eunício Oliveira

 O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, espera votar hoje (30), em nova sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, a nova meta fiscal para os anos de 2017 e 2018. As metas…
31/08/17

Agenda Fiscal – 05/09/2017

 CBE - DECLARAÇÃO DE CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR - 2º TRIMESTRE/2017 PESSOAS OBRIGADAS: Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, detentoras de valores de qualquer natureza, de ativos em moeda, de…
31/08/17

Refis: pré-acordo prevê desconto máximo de 90% nos juros

 O pré-acordo do programa de parcelamento tributário de devedores da União prevê condições mais benéficas para um número maior de devedores Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e integrantes da área econômica fecharam nesta terça-feira, 29, um…
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