Notícias / Tributário e Fiscal

06/09/17

ICMS/SP – CFOP na Operação de Venda à Ordem sujeita à Substituição Tributária

 Nas operações de Venda a ordem com mercadorias sujeitas à Substituição Tributária o remetente deve utilizar qual CFOP? A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, por meio de Resposta à Consulta Tributária esclareceu acerca do CFOP a ser…
06/09/17

Bahia – SEFAZ alerta estados sobre fraudes detectadas no monitoramento on-line

 Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal. Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que…
06/09/17

Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis

 Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e da 5ª Região, em Recife, autorizaram contribuintes, por meio de liminares, a incluir débitos de tributos retidos na fonte no novo Refis. As…
05/09/17

Programa Catarinense de Recuperação Fiscal resgata R$ 113 milhões

 O Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) recuperou – em sua primeira etapa – o montante de R$ 113 milhões, segundo a secretaria de Estado da Fazenda. A iniciativa oferece desconto de até 90% nos…
05/09/17

MP prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

 O governo federal enviou para análise do Congresso a Medida Provisória 798/17 O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo…
05/09/17

ICMS/GO – Contribuintes devem fazer credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico

 A partir do próximo dia 11, todos os contribuintes obrigados ao credenciamento A Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais da Secretaria da Fazenda de Goiás comunica que, a partir do próximo dia 11, nos termos…
05/09/17

Parcelas Exigidas pela Adesão ao PERT em Setembro/2017

 A adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária em setembro/2017 exige atenção do contribuinte para o pagamento das parcelas cumulativas (agosto e setembro/2017). Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista e em…
05/09/17

Tributação de investidores-anjos

 A Receita Federal publicou no Diário Oficial de 21 de julho a Instrução Normativa nº 1.719, regulamentando a tributação dos rendimentos decorrentes de investimentos efetuados em microempresas ou empresas de pequeno porte pelos chamados "investidores-anjo".…
05/09/17

Feriado de Sete de Setembro antecipa vencimento do DAE de agosto

 Os empregadores devem estar atentos ao prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto. Por conta do feriado de Sete de Setembro, o vencimento do DAE é antecipado para…
05/09/17

NFC-e/AC – Sefaz esclarece diferença entre cupom e nota fiscal

 A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que a nota fiscal é o documento de emissão obrigatória na venda de produtos ou serviços. Você, consumidor, sabe a diferença entre nota fiscal e cupom fiscal? A Secretaria…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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