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Notícias / Tributário e Fiscal

25/08/17

Governo vai liberar R$15,9 bi para saque do PIS/Pasep

A decisão virá por meio de medida provisória e vai beneficiar oito milhões de pessoas, cuja maioria tem ao menos R$ 750 para ser resgatado O governo vai enviar amanhã uma medida provisória (MP) que…
24/08/17

Governo lança programa para agilizar crédito a micro e pequenas empresas

No momento em que a retomada da atividade econômica é prioridade, o governo lançou ontem, 23, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o programa BNDES Giro. É para agilizar a concessão de crédito…
24/08/17

Relator da reforma tributária apresenta os principais pontos da proposta

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados. A intenção é aprovar uma proposta de emenda à…
24/08/17

Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro, diz Meirelles

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro. Inicialmente o prazo terminaria em 31 de agosto. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (23),…
24/08/17

Camex aprova cota e tarifa de importação de etanol

A Câmara do Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje (23) a criação da cota de importação de 600 milhões de litros de etanol ao ano livre de tarifa. A importação acima desse volume passará a ser…
23/08/17

Trava de 30% não se aplica a empresas que encerraram atividades, decide juiz federal

O limite de 30% ao ano para abatimento de prejuízo fiscal de impostos não se aplica a empresas que já encerraram suas atividades. Foi o que decidiu na quarta-feira (16/8) o juiz Tiago Bitencourt de…
23/08/17

Cinco meses de trabalho do brasileiro vão para o pagamento de impostos

Entre os 30 países com maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que menos proporciona retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar e melhorias à sociedade. Um levantamento do Instituto Brasileiro de…
23/08/17

Autuações da Receita Federal preocupam empresas: aumento foi de 12% no primeiro semestre de 2017

A Receita Federal divulgou recentemente seu relatório de balanço da Fiscalização do primeiro semestre de 2017, e os números impressionam. Com mais de R$ 73 bilhões de créditos tributários no período, o número representa um…
23/08/17

NCM extinto não será aceito a partir de 01/09/2017

Apesar do alerta ser da SEFAZ/MS, a informação vale para todos os emissores de NF-e do Brasil. Fiquem atentos. A SEFAZ/MS informa que a partir de 01/09/2017, conforme NT 2016.003.v.1.20, os sistemas autorizadores da NF-e/NFC-e…
23/08/17

Dê sua opinião: sugestão legislativa quer acabar com o IPVA

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão pedindo a extinção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A SUG 33/2017 veio de uma ideia apresentada por meio do portal e-Cidadania e apoiada por mais de…
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