Notícias / Tributário e Fiscal

27/07/17

MEI recebe abono do PIS?

 O Microempreendedor Individual – MEI que exerce exclusivamente atividade de microempreendedor não possui direito a receber o abono salaria do PIS, já que não possui carteira assinada. Contudo, caso o empreendedor possua carteira assinada e tenha o…
27/07/17

Simples Nacional e a Sublocação de imóvel

 A Receita Federal esclareceu mais uma vez acerca da adesão ao Simples Nacional e tributação da atividade de sublocação de imóvel De acordo com a Solução de Consulta nº 5.014/2017 (DOU de 26/07) emitida pela Receita Federal,…
27/07/17

Decreto aumenta alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 35%? Não é verdade!

 Ministério da Fazenda diz que informação é falsa; especialistas contestam teor do texto que circula nas redes. Circula pelo Facebook e em mensagens de WhatsApp um texto com a expressão: "decreto que aumenta de 27,5%…
27/07/17

Simples Nacional – Tributação do serviço de instalação de piscina pré-fabricada

 Receita decorrente de instalação de piscina pré-fabricada realizada por empresa optante pelo Simples Nacional será tributada pelas alíquotas do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006 Instalação de piscina pré-fabricada realizada por empresa optante pelo…
27/07/17

As injustiças tributárias do Brasil em 5 gráficos

 Carga de impostos é superior à de vizinhos da AL e de alguns países ricos e onera, principalmente, os mais pobres; aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis agrava cenário Após vencer a batalha da reforma…
26/07/17

ICMS-ST – SP divulga IVA-ST de malas de viagem

 Governo de São Paulo divulga IVA-ST de malas de viagem A novidade veio com a publicação da Portaria CAT 61/2017 (DOE-SP de 25/07), que alterou a Portaria CAT 40/2016 (Estabelece a base de cálculo na saída…
26/07/17

Meirelles afirma que Receita refaz contas sobre alta de tributo de etanol

 O governo está refazendo contas sobre o aumento dos tributos sobre o etanol. Entre representantes de produtores de cana-de-açúcar, surgiu a suspeita de que a tributação de PIS/Cofins sobre o combustível pudesse estar acima do…
26/07/17

Receita disciplina tributação sobre os rendimentos e ganhos no mercado financeiro

 A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.720/2017 dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Foi publicada hoje, no Diário oficial da União, a IN RFB nº 1.720/2017 que dispõe sobre o Imposto sobre…
25/07/17

Receita muda regra de tributação de aplicação no mercado

 A nova IN insere dois novos trechos, ambos no artigo que trata do imposto de renda retido na fonte A Secretaria da Receita Federal alterou instrução normativa de agosto de 2015 que dispõe sobre o imposto de…
25/07/17

Decreto aumenta as alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis

 Decreto aumenta as alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis O Governo Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 21-7, o Decreto 9.101/2017, que altera os Decretos 5.059/2004 e 6.573/2008, para aumentar as alíquotas do…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...