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Notícias / Tributário e Fiscal

18/09/17

Receita Federal notifica micro e pequenas empresas devedoras

Pessoa jurídica que não regularizar a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência será excluída do Simples Nacional. A Receita Federal notificou, nesta terça-feira (12), mais de 556 mil micro e pequenas empresas…
18/09/17

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos este ano

Neste ano, a arrecadação avançou e a marca de R$ 1,5 trilhão foi registrada com 22 dias de antecedência, na comparação com 2016, de acordo com a ACSP Nesta quinta-feira (14/09), por volta das 19h50,…
18/09/17

Entenda por que mudança na lei do ISS beneficia algumas cidades e prejudica outras

Houve alterações para algumas atividades e agora quem cobra o imposto não é o município que sedia a empresa e sim a cidade em que o serviço foi consumido. A mudança na forma de cobrar…
18/09/17

Microempreendedor individual (MEI ) pode economizar com plano de saúde empresarial

Com o crescimento do número de trabalhadores que saíram da informalidade por meio da pessoa jurídica do MEI (Microempreendedor Individual), que já representa 7,4 milhões no país, segundo último levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro…
15/09/17

Obrigatoriedades fiscais: o que muda nos próximos meses nas emissões de documentos eletrônicos

Sabemos que a documentação fiscal eletrônica afeta contadores e empresários pelo Brasil todo, e que essas são obrigatoriedades fiscais que estão em constante mudança. Isso porque as tecnologias cada vez mais se apuram em relação…
15/09/17

PIS e COFINS e a alíquota zero sobre a receita de produtos médicos e hospitalares

A alíquota zero de PIS e COFINS sobre a receita de venda de produtos médicos e hospitalares aplica-se somente ao regime não cumulativo das contribuições Desde que o Decreto nº 6.426 foi publicado em 2008, há um dilema acerca da aplicação…
15/09/17

Empresas do Simples estão sob a lupa da Receita

Serão notificadas 556,13 mil empresas devedoras. Destas, 172,54 mil atuam no Estado de São Paulo e devem R$ 7,5 bilhões As mais de 550 mil empresas optantes do Simples Nacional que começaram a ser alertadas nesta semana…
15/09/17

Receita Federal abre consulta pública sobre procedimentos contábeis a serem usados na apuração de tributos

As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 25 de setembro Já está disponível para consulta pública minuta de anexo de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre os atos para neutralizar eventuais efeitos nas bases…
15/09/17

Simples Nacional e a Variação Monetária Ativa

A Variação monetária ativa não compõe a base de cálculo do Simples Nacional É o que determina a Solução de Consulta nº 401/2017 da Receita Federal (DOU de 14/09). De acordo com a Receita Federal as variações monetárias ativas dos direitos…
14/09/17

Receita exigirá escrituração digital das retenções em 2018

A EFD-Reinf será transmitida ao Sped mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira a escrituração Orientações sobre o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) denominado de Escrituração…
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