Notícias / Tributário e Fiscal

22/09/17

Votação da MP do Refis foi adiada para a próxima semana

 A equipe econômica deve rever de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação do Refis no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. O relator da medida…
22/09/17

Quase metade das pequenas empresas nem sequer começaram a se preparar para o eSocial

 O eSocial ainda está em fase de testes, mas uma pesquisa da Fenacon mostrou que apenas 4,4% das empresas estariam aptas para operar o novo sistema, caso ele entrasse em vigência imediatamente. O projeto é…
22/09/17

Exclusão no novo Refis das micro e pequenas empresas do Simples Nacional

 A esperança de muitos empresários é que consigam se enquadrar no novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, instituído pela Medida Provisória 783 que está em votação no Congresso Nacional. Situação pode agravar quadro…
21/09/17

Receita Federal Alerta Para o Fim do Prazo de Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

 Os contribuintes devem ficar atentos para o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na forma da MP 793, de 2017. Até o próximo dia 29 de setembro, há a possibilidade de…
21/09/17

Cinco dicas para turbinar seu Setor Fiscal

 Veja dicas essenciais para organizar o Escritório Contábil e atender as altas demandas de clientes. Planilhas, documentos fiscais, demonstrativos de resultados, contas a pagar e a receber, guias de impostos e uma infinidade de números.…
21/09/17

Receita alerta sobre prazo de entrega da DITR

 A Receita Federal já recebeu mais de 3,2 milhões de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017 O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é…
21/09/17

ICMS/SP – TIT consolida entendimento sobre crédito do imposto

 Consolidação de entendimento do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo põe fim às discussões acerca de créditos de ICMS O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através do Comunicado CAT…
21/09/17

Ramalho diz que MP do Refis será votada na quarta.

 Presidente em exercício da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) afirmou nesta terça-feira, 19, que pautará para esta quarta-feira, 20, a votação no plenário da Casa da medida provisória (MP) que cria o novo Refis.…
21/09/17

NCM: Receita Federal promove alterações

 Receita altera VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias A alteração veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.738/2017 (DOU de 20/09). Com esta medida, o Anexo Único da Instrução…
20/09/17

STF extrapola prazo de acórdão sobre PIS/Cofins

 Seis meses após decisão do Plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O prazo, já com…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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