Notícias / Tributário e Fiscal

20/09/17

Aumento de PIS e Cofins sobre importado pode parar na Justiça

 Para especialistas, exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos federais pode levar a questionamento da majoração dessas contribuições, ocorrida em 2015, para importação. Elevação de tributos em 2015 foi justificada por queda da…
20/09/17

EFD-Reinf Começa em 2018

 Dessa forma, a DIRF não será substituída logo de imediato, referente ao ano-calendário 2018 (DIRF 2019). A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF – constitui um dos módulos do Sistema…
19/09/17

Seis dicas para aumentar restituição de Imposto de Renda

 Quer ganhar mais dinheiro de restituição de Imposto de Renda em 2018? Saiba que isso é normal e que você não é o único, muitos contribuintes ficam revoltados, pois acreditavam que o valor a ser recebido poderia…
19/09/17

CARF mantém o ICMS na base do PIS e da COFINS

 Decisão do CARF publicada dia 11.07 mantém o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Na decisão o voto vencedor destacou que o STJ no Recurso Repetitivo,…
19/09/17

MP do Refis pode cair por causa de nova denúncia contra Temer

 Relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior, diz que a MP pode não ser votada a tempo pelo Congresso. A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pode fazer com que…
19/09/17

Regulação sobre tributação de renda de investimento-anjo é ilegal e ilegítima

 A ilegitimidade da IN RFB 1.719/2017 decorre justamente do desincentivo aos investimentos em setor que necessita de aportes de capital não tão significativos do ponto de vista de quem investe. "O efeito econômico, no entanto,…
19/09/17

Remessas Internacionais: Receita publica novas regras

 Receita Federal estabelece novas regras a respeito do tratamento tributário aplicável às remessas internacionais As novas regras constam da Instrução Normativa da RFB nº 1.737/2017, publicada hoje, 18/09 no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa nº…
18/09/17

Microempreendedor tem até 2 de outubro para parcelar débitos na Receita

 O prazo para adesão de microempreendedores individuais (MEI) ao parcelamento especial de débitos na Receita Federal termina no dia 2 de outubro. Para quitar os boletos atrasados, o prazo começou no início de julho, e…
18/09/17

Restituição do quarto lote do Imposto de Renda está disponível a partir de hoje

 O crédito bancário para os contribuintes contemplados no quarto lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 está disponível a partir de hoje (15). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais…
18/09/17

Resolução sobre cancelamento da inscrição de MEI inadimplente é alterada

 O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), através da Resolução 39, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 15-9, altera a Resolução…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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