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Notícias / Tributário e Fiscal

14/09/17

Receita exigirá escrituração digital das retenções em 2018

A EFD-Reinf será transmitida ao Sped mensalmente até o dia 20 do mês subsequente ao que se refira a escrituração Orientações sobre o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) denominado de Escrituração…
14/09/17

Acordo para Refis prevê descontos na multa de até 70%

O desconto máximo será para os contribuintes que pagarem à vista. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o acordo prevê descontos que vão de 25% a 50% Acordo entre relator, líderes partidários e equipe econômica…
14/09/17

Divulgada a NT que altera o leiaute da NF-e versão nacional 2016

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.30, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. As alterações contidas nas versões 1.10 e 1.20…
14/09/17

Programa de Regularização Fiscal de Campinas

A Prefeitura Municipal de Campinas lançou no dia 18/07 o Programa de Regularização Fiscal de Campinas – REFIS que concede desconto em multas e juros de débitos tributários ou não tributários Programa de Regularização Fiscal…
14/09/17

Cidades fecham ISS único para acabar com guerra fiscal

As prefeituras da região decidiram adotar alíquotas únicas de 2% a 5%, dependendo do ramo, para cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). O anúncio oficial será feito na quinta-feira. O objetivo do Consórcio é evitar…
13/09/17

Governo sinaliza votação da reforma da Previdência e recuperação lenta

Com um ambiente mais favorável, o governo acredita na votação da Reforma da Previdência no Congresso em outubro. A prisão de Joesley Batista diminuiu a pressão sobre Michel Temer. Com um ambiente mais favorável, o…
13/09/17

Porque a guerra fiscal está longe do fim

Em debate na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), especialistas afirmam que a Lei Complementar 160 recentemente aprovada para acabar com o clima de guerra entre os Estados pode gerar efeito oposto Guerra fiscal e reforma…
13/09/17

Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

A pessoa jurídica que não regularizar a situação no prazo de 30 dias contados será excluída do Simples Nacional A Receita Federal vai notificar amanhã (12/9) 556.138 micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em…
13/09/17

Refis pode ser votado ainda nesta semana

O texto sobre o programa de refinanciamento de dívidas de empresas, o Refis, pode ir à votação ainda esta semana, já que governo e Congresso estariam próximos de um acordo em torno dos detalhes para…
13/09/17

Tributar dividendos é resolver um problema gerando outro

Um dos principais temas em debate nos últimos anos é a danosa defasagem da tabela de Imposto de Renda Pessoa Física. O governo federal, contudo, quer amenizar essa grande injustiça movendo sua mira arrecadatória em…
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