Notícias / Tributário e Fiscal

27/09/17

Exportação: Receita estabelece regras do Conhecimento Eletrônico Rodoviário

 Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.740/2017 fixa regras sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário relativo ao transporte internacional Receita Federal fixa regras sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário relativo ao transporte internacional A novidade veio…
27/09/17

MEIs: mais de 1 milhão podem perder registro

 Aproximadamente 1,2 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) pode ter sua inscrição cancelada até dezembro em todo o país. Os pequenos empresários podem perder o CNPJ por inadimplência e não cumprimento das regras do programa, como envio da…
27/09/17

Receita Federal relaciona atos do CPC que não produzem efeitos na apuração dos tributos federais

 Caso os referidos documentos sejam adotados pelas pessoas jurídicas, não provocam efeitos na apuração dos tributos federais, portanto não necessitam de ajustes para a sua aplicação. Tributos e Contribuições Federais/Contabilidade - Receita Federal relaciona atos…
27/09/17

Receita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos da reabertura do Refis da Crise

 Mais de 22 mil contribuintes no Brasil têm até o dia 29 de setembro para prestar informações Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado "Refis da Crise" têm até o dia 29 de setembro…
26/09/17

Fazenda mantém negociação sobre Refis, mas sugere satisfação com arrecadação já levantada

 A equipe econômica mantém o canal de diálogo com parlamentares para a redação de um novo texto para o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, mas vê com bons olhos a arrecadação com o…
26/09/17

Vem aí a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências

 Projeto elaborado pelo governo será enviado ao Congresso. Novidade: empresas em processo de recuperação poderão tomar empréstimos com credores, que ganham prioridade na fila de pagamentos A Lei de Recuperação Judicial e Falências vai passar…
26/09/17

Nota de esclarecimento: ISS sobre serviços de streaming

 Cobrança à empresa será realizada na região onde o serviço for prestado, e não no município em que a prestadora estiver instalada. A cobrança dos serviços de streaming começou com a aprovação, pelo Congresso Nacional,…
26/09/17

Limite de faturamento do MEI sobe de R$ 60 mil para R$ 81 mil

 Alteração no limite máximo de faturamento anual permite que empresas permaneçam no sistema simplificado O limite de faturamento para que uma empresa consiga se enquadrar na categoria de microempreendedor individual (MEI) passará de 60.000 reais por ano para 81.000 reais.…
26/09/17

As pedras no caminho dos MEIs

 Ainda há pouca informação e os microempreendedores individuais ficam perdidos e na inadimplência. O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, reforça que a dinâmica do MEI é simples Ainda há pouca informação e os microempreendedores individuais ficam…
26/09/17

Carf aceita operação que reduz tributos sobre venda de ações

 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou operação realizada por contribuinte para reduzir tributação com venda de ações, anulando autuação de aproximadamente R$ 54 milhões. Os conselheiros da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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