Notícias / Tributário e Fiscal

28/09/17

Aplicativo ajuda MEI a controlar as finanças, a não esquecer de pagar as taxas e manter registro ativo

 Tornar-se um microempreendedor individual e abrir uma empresa como MEI é fácil. A tarefa é simples, sem burocracia e feita com celeridade através de um computador. As facilidades atraem, mas muitos microempreendedores se esquecem de observar algumas…
28/09/17

Proposta da Câmara reduz receita do Refis a metade, prevê Fazenda

 Após semanas de negociação, o texto do Refis chegou a um formato "quase final" nesta terça-feira (26), segundo o relator do projeto na Câmara, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),…
28/09/17

Receita aumenta fiscalização em pequenas e médias empresas

 A Receita Federal aumentou a fiscalização a pequenas e médias empresas. A expectativa do Fisco é recolher, neste ano, pelo menos R$ 461 milhões, com a autorregularização das empresas, após o envio do alerta sobre…
28/09/17

Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).…
28/09/17

Parlamentares correm para modificar o Refis

 Apesar de a Medida Provisória (MP) que cria o novo Refis ter data de vigência até o dia 11 de outubro, na prática, se o Congresso Nacional não aprovar a proposta até esta sexta-feira, 29,…
28/09/17

Receita altera normas envolvendo o Siscomex

 Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.740, 1.741 e 1.742. A IN RFB nº 1.740/2017 dispõe sobre o conhecimento eletrônico rodoviário. As IN's RFB nºs 1.741 e 1.742/2017 alteram, respectivamente, a…
27/09/17

Vereadores de Itajaí aprovam aumento de IPTU mesmo ante rejeição de entidades de classe

 Vereadores de Itajaí aprovaram na noite de ontem por 13 votos a sete o aumento de até 150% do IPTU, sendo a medida um projeto da prefeitura. Os parlamentares se posicionaram contrários aos anseios de…
27/09/17

Receita pretende dobrar autuações de pequenas e médias empresas em 2017

 A Receita Federal pretende dobrar neste ano o número de autuações de pequenas e médias empresas, divulgou o órgão em 26 de setembro de 2017. De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro…
27/09/17

Governo cede em Refis para dívidas de até R$ 15 milhões

 Empresas têm possibilidade de parcelamento, em até 24 meses, da entrada para o pagamento de dívidas de até R$ 15 milhões. Empresas com dívidas de até R$ 15 milhões deverão ter condições mais favoráveis no…
27/09/17

Governo não deixará MP do Refis caducar de maneira nenhuma

 Parlamentares correm contra o tempo para fechar o acordo antes do fim desta semana. Eles precisam aprovar as mudanças nas regras originais do Refis antes de sexta-feira (29/09) data em que o prazo de adesão…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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