Notícias / Tributário e Fiscal

02/10/17

Previdência da Fiesc cresce acima da meta

 Sociedade de Previdência Complementar do Sistema FIESC atingiu a rentabilidade consolidada de 8,86%, percentual que representa 169% da meta atuarial Até meados de setembro, a Sociedade de Previdência Complementar do Sistema FIESC (PREVISC) atingiu a…
02/10/17

Saúde Fiscal alcança 91,5% dos municípios catarinenses

 O programa Saúde Fiscal, que tem como principal objetivo dar maior efetividade à fiscalização tributária e combater à sonegação fiscal de tributos municipais, agora conta com 270 municípios parceiros, o que corresponde à 91,5% dos…
02/10/17

Governo atende ruralistas e prorroga prazo de adesão ao Funrural

 O presidente Michel Temer decidiu prorrogar até 30 de novembro o prazo de adesão ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), que venceria nesta sexta-feira. A nova Medida Provisória (MP), segundo técnicos do governo,…
02/10/17

Regulamentação do ISS: o avanço do TIC para uma tributação moderna

 O ISS é um tributo de competência municipal e do Distrito Federal, que incide sobre a prestação de serviços relacionados numa lista anexa à LC nº 116/03 Sancionada pelo Governo Federal no fim de 2016,…
02/10/17

Debatedores defendem imposto maior sobre altas rendas e mais receitas para municípios

 Durante a comissão geral sobre a reforma tributária, nesta quinta-feira (28), alguns debatedores defenderam que se desloque a tributação de pessoas jurídicas para pessoas físicas e que se aumente a tributação sobre as altas rendas.…
02/10/17

Certidões emitidas por órgãos federais poderão ter prazo de validade unificado

 O Projeto de Lei 712/11, que prevê um prazo de validade unificado de 120 dias para certidões emitidas por órgãos federais foi aprovado nesta sexta-feira (29) pela Comissão de Constituição e de Justiça. Atualmente, o…
02/10/17

PERT/REFIS – Prazo poderá ser prorrogado para 31/10/2017

 Empresas em recuperação judicial e participantes do Simples Nacional também poderão aderir. Dívidas iguais ou inferiores a R$ 15 milhões terão condições especiais, com entrada menor misturada ao uso de créditos após a redução de multas e…
02/10/17

Ministério da Fazenda estabelece os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição

 De acordo com a Portaria do Ministério da Fazenda nº 419/2017, para o mês de setembro de 2017, os fatores de atualização: - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para…
02/10/17

Proposta de reforma tributária é elogiada, mas setor produtivo teme aumento de carga

 Debatedores elogiaram a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados por simplificar o sistema , mas setor produtivo teme aumento da carga de impostos. Outros debatedores defenderam mais avanços para a promoção…
02/10/17

Câmara aprova MP do Novo Refis, mas ainda precisa votar destaques

 O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27), uma emenda substitutiva à Medida Provisória 783/17, o “Novo Refis”, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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