Notícias / Tributário e Fiscal

04/10/17

e-Social aumenta o risco de multas para as empresas

 Considerando que todas as informações agora estarão centralizadas em uma base única do governo, os empregadores devem se preocupar com as multas das áreas trabalhista, previdenciária e tributária, que estão vigorando em todo o território…
04/10/17

FGTS registra lucro recorde e injeta mais de R$ 190 bilhões na economia

 Números são do Conselho Curador do FGTS, que também aprovou as novas regras do fundo. Com a liberação para saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mais de R$ 44 milhões…
03/10/17

Como seria o Brasil sem o simples ?

 Navegar pelo mar de leis e normas impostas no Brasil não é tarefa fácil. As inúmeras barreiras regulatórias custam tempo, dinheiro e colocam o Brasil em um vergonhoso 123° lugar no ranking do Doing Business,…
03/10/17

ICMS/SP – Operação Cut Size apura irregularidades em 16 empresas

 A operação Cut Size da Secretaria da Fazenda resultou na suspensão das atividades de oito empresas do ramo de papéis sulfite que não foram localizadas nos endereços cadastrados e apresentam fortes indícios de terem sido…
03/10/17

CEST passa a ser exigido do comércio atacadista

 O comércio atacadista deve informar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST nos documentos fiscais a partir de 1º de outubro De acordo com o cronograma instituído pelo Confaz, começou neste mês (outubro/2017) a exigência do CEST nos documentos fiscais emitidos pelo…
03/10/17

PERT – Receita e Procuradoria regulamentam novo prazo de adesão ao programa

 A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ampliam para 31 de outubro o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) A ampliação veio depois da publicação da Medida Provisória nº 804/2017 (DOU extra de…
03/10/17

Ementa da decisão que excluiu o ICMS da base do PIS/COFINS

 Disponibilizada hoje no DJE para publicação no dia 02.10.2017 a ementa da decisão do STF que decidiu pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O acórdão ainda não está disponível. Assim que for publicado, comentaremos. Segue…
03/10/17

MEI: adesão a parcelamento especial de dívidas acaba hoje

 O prazo para microempreendedores individuais (MEI)  aderirem ao parcelamento especial de dívidas tributárias termina na próxima segunda-feira (2). O programa permite dividir os débitos em até 120 meses. A inadimplência nessa modalidade de empresa deve fazer com que os registros de…
03/10/17

Tributação de softwares de prateleira: município de São Paulo na contramão

 Todos aqueles que comercializam softwares de prateleira devem evitar injustas autuações fiscais que, certamente, serão impostos pela fazenda municipal. O mais novo capítulo na controversa tributação sobre softwares ocorreu no município de São Paulo. Em julho, a Secretaria…
03/10/17

Lava-Jato e mudanças regulatórias levam bancos a reforçar compliance

 Os crimes empresariais escancarados pela Operação Lava-Jato e uma série de mudanças regulatórias têm levado os bancos a reforçar uma de suas áreas mais sensíveis: o compliance, departamento que assegura o cumprimento de normas. A…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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