Notícias / Tributário e Fiscal

05/10/17

eSocial Doméstico: pagamento deve ser antecipado para sexta-feira (6)

 O pagamento do Documento de Arrecadação do  eSocial (DAE) referente aos trabalhadores domésticos deverá ser antecipado neste mês de setembro, até sexta-feira, dia 6,  para que não haja inclusão de multa.  Os empregadores precisam lembrar-se…
04/10/17

Tramitações que podem alterar o sistema tributário brasileiro

 O sistema tributário é um problema, porque ele é injusto socialmente, afinal as classes menos favorecidas pagam sobre o consumo o mesmo que as mais favorecidas, e também porque a carga tributária em si é…
04/10/17

O ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins não é o ICMS “pago” ou “recolhido”, mas o ICMS da fatura (STF – RE 574.706)

 O acórdão enfrentou um argumento que já estava ganhando força no Judiciário no sentido de que deveria ser excluído da base de cálculo das contribuições apenas o ICMS “pago” ou “recolhido” e não o ICMS…
04/10/17

Índice FAP para 2018 Já Pode Ser Consultado pelas Empresas

 O Fator Acidentário de Prevenção – FAP calculado em 2017 e vigente para o ano de 2018, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem o estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho…
04/10/17

SP – Contribuinte pode creditar-se de valor pago indevidamente a título de ICMS-ST

 O valor de ICMS-ST pago indevidamente pode ser lançado a crédito na apuração do imposto É o que decidiu a Consultoria Tributária do Estado de São Paulo, através da Reposta à Consulta Tributária nº 16353/2017,…
04/10/17

Entenda a exigência do CEST no documento fiscal

 Para entender melhor como passa a funcionar a exigência do CEST no documento fiscal, elaboramos este artigo explicando suas principais características. Acompanhe! Atuar dentro dos regimes tributários e das legislações fiscais do Brasil não é a…
04/10/17

Alteração no EFD ICMS/IPI e Contribuições para 2018 e 2019

 Recentemente tivemos novas publicações no portal do SPED sobre mudanças que virão tanto para o EFD Contribuições, como para o EFD ICMS\IPI. O EFD Contribuições teve uma alteração quanto a obrigatoriedade de envio do registro 0500 (plano de…
04/10/17

e-Social aumenta o risco de multas para as empresas

 Considerando que todas as informações agora estarão centralizadas em uma base única do governo, os empregadores devem se preocupar com as multas das áreas trabalhista, previdenciária e tributária, que estão vigorando em todo o território…
04/10/17

FGTS registra lucro recorde e injeta mais de R$ 190 bilhões na economia

 Números são do Conselho Curador do FGTS, que também aprovou as novas regras do fundo. Com a liberação para saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mais de R$ 44 milhões…
03/10/17

Como seria o Brasil sem o simples ?

 Navegar pelo mar de leis e normas impostas no Brasil não é tarefa fácil. As inúmeras barreiras regulatórias custam tempo, dinheiro e colocam o Brasil em um vergonhoso 123° lugar no ranking do Doing Business,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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