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Notícias / Tributário e Fiscal

10/10/17

ICMS: Confaz disciplina procedimentos de cobrança do imposto sobre operação com bens e mercadorias digitais

Confaz disciplina procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados e concede isenção nas saídas anteriores à saída destinada ao consumidor final. A novidade…
09/10/17

STF decidirá se ICMS incide em softwares

Ação Direta de Inconstitucionalidade que está desde 1998 no Supremo gera expectativa em todo o setor, mas pauta política é empecilho para definição ainda este ano. Especialistas esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue…
09/10/17

O que é e-Social: fique atento a sua implantação

O que é eSocial: fique atento a sua implantação Todo empregador precisa estar atento às mudanças na legislação relacionada aos direitos dos trabalhadores no Brasil. Uma das novidades é a implantação do eSocial, um sistema público de…
09/10/17

Senado aprova MP do Refis sem ‘jabutis’

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 783/2017, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. Pelo texto, as empresas…
09/10/17

Comissão aprova auxílio-alimentação para empregados de condomínio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que assegura aos empregados de condomínios o direito de receber auxílio-alimentação. O valor pago ficará limitado a 30% da remuneração do trabalhador.…
09/10/17

ISS – São Paulo institui procedimentos para solicitar Regime Especial

O Município de São Paulo institui procedimentos para requerer Regime Especial para Pagamento de ISS, Emissão de Documento Fiscal e Escrituração de Livros Fiscais Instrução Normativa SF/SUREM nº 18, de 05 de outubro de 2017…
09/10/17

PERT: Fenacon pede que empresas do Simples não sejam excluídas

O diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, enviou ofício na tarde desta quarta-feira, 4, ao deputado Carlos Melles (DEM/MG) solicitando que as empresas do Simples Nacional não sejam excluídas do programa por questões de débitos tributários. …
06/10/17

Nota Fiscal Cancelada: irregularidade pode trazer prejuízo, saiba como não cair neste golpe

Há um golpe rodando o mercado de contabilidade e causando grandes prejuízos às empresas junto ao Fisco. Trata-se de uma fraude envolvendo notas fiscais canceladas. O processo de digitalização destes documentos, que deveria protegê-los de irregularidades, infelizmente…
06/10/17

Governo quer deixar MP do Refis caducar

Após nove meses de negociação em torno da medida provisória que cria o programa de parcelamento de débitos tributários, o novo Refis, o governo quer mesmo é que a MP perca a validade. O texto…
06/10/17

Confaz altera relação do CEST

Confaz altera relação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST A alteração da relação do CEST veio com a publicação do Convênio ICMS 101/2017 (DOU de 05/10), que alterou os Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017. Exigência do CEST O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST foi instituído pelo Convênio ICMS 92/2015 e deve ser…
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