Notícias / Tributário e Fiscal

13/10/17

Refis do Funrural é prorrogado em meio a polêmicas

 Depois de várias idas e vindas, o governo federal publicou, ainda em agosto, a Medida Provisória (MP) nº 793, que criou o Programa de Regularização Rural (PRR), também chamado de Refis do Funrural. O objetivo…
13/10/17

Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins

 Governo procura compensar perda de receita após STF tirar ICMS de base de cálculo O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF…
13/10/17

A compensação imediata dos valores pagos de PIS/COFINS sobre o ICMS por meio de tutela antecipada de evidência – Judiciário

 Com base na tese firmada e com fundamento na tutela antecipada de evidência, os contribuintes podem pedir junto ao Poder Judiciário, a compensação imediata dos valores indevidamente pagos a título de PIS e Cofins sobre…
13/10/17

CFC manifesta à Receita Federal apoio contra ilícitos financeiros

 O CFC enviou ofício à Receita Federal do Brasil com manifestação sobre a consulta pública de minuta de Instrução Normativa que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores…
11/10/17

Natura perde disputa sobre ágio no Carf

 A Natura perdeu uma disputa sobre uso de ágio interno com a Receita Federal avaliada em R$ 732,15 milhões, em dezembro do ano passado, conforme o Formulário de Referência da empresa. A 1ª Turma da…
11/10/17

Dia das Crianças: imposto pode ultrapassar 70% do preço do presente

 Os impostos embutidos nos preços dos presentes tradicionalmente mais vendidos no Dia das Crianças não estão para brincadeira. É que a carga tributária chega a consumir até 72,18% do valor dos produtos ? é o…
11/10/17

Como fazer importação pela primeira vez?

 Como fazer importação se essa é a sua primeira vez nessa empreitada? Para se tornar mais competitivo no mercado nacional, muitas vezes é preciso recorrer a fornecedores que fabricam seus produtos no exterior. Em um…
11/10/17

Tribunais já modulam decisão do STF sobre ICMS na base do PIS/Cofins

 Contribuintes já estão conseguindo compensar créditos de imposto pago a maior nos últimos cinco anos. São Paulo - Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não modula a sua decisão de excluir o Imposto sobre Circulação…
10/10/17

Contribuições sobre a Receita – Obrigatoriedade

 A primeira vez que alguém houve a palavra “contribuição” na esfera tributária, já imagina que se trata de um imposto para pagar. E não está de todo errado, mas as contribuições especiais, como o PIS e a COFINS, tem…
10/10/17

Projeto de lei quer autorizar a inclusão de deficientes que exerçam atividade remunerada como dependentes no IR

 Se aprovado, projeto vai permitir que o contribuinte inclua no Imposto de Renda (IR), como dependente, pessoa com deficiência - mesmo que exerça atividade remunerada. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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