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Notícias / Tributário e Fiscal

20/10/17

Arrecadação com Refis se aproxima dos R$ 10 bilhões

O prazo de adesão ao parcelamento termina em 31 de outubro, mas o projeto de lei que cria o programa ainda não foi sancionado pelo presidente A arrecadação com o Refis, programa de parcelamento de…
20/10/17

Receita Normatiza Acesso ao e-CAC

Através da Instrução Normativa RFB 1.751/2017 a Receita Federal normatizou a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC). O e-CAC é o ambiente virtual da Receita Federal, onde estão disponibilizados…
20/10/17

Planejamento Tributário: fundamental para o seu negócio

Poucos assuntos são tão unânimes no mercado corporativo quanto a importância do planejamento tributário para o sucesso de qualquer empresa. Mas para cumprir esse objetivo com excelência, a realização de um planejamento tributário eficaz e…
20/10/17

TJSP – O ICMS não pode ser exigido na importação por pessoa física em SP

A incidência do ICMS na importação de mercadoria tem como fato gerador operação de natureza mercantil ou assemelhada, sendo inexigível o imposto na importação de bem por pessoa física. Nos termos da redação original do…
19/10/17

Simples Nacional passa por importantes mudanças a partir de 2018

A Lei Complementar nº 155/2016 entra em vigor no dia 1 de janeiro e, com ela, uma série de alterações passam a vigorar. Dentre essas serão alterados valores limites possíveis para estar no modelo tributário…
19/10/17

Grupo de Estudos em Arapongas discute alterações no Simples Nacional para 2018

Profissionais contábeis de Arapongas e região participaram nesta terça-feira, dia 17, de mais uma reunião do Grupo de Estudos do SESCAP-PR. No encontro, realizado no auditório do escritório regional da entidade, foi discutido o tema…
19/10/17

Novas regras tributárias e obrigações prometem gerar correria em 2018, alerta especialista

Josefina do Nascimento aponta que preparação é necessária mesmo sem reforma tributária. Segundo a consultora, palestrante e técnica contábil, Josefina do Nascimento, o “terremoto tributário anunciado para 2018 promete gerar correria”. E esse alerta, segundo…
19/10/17

O eSocial Irá Substituir a Folha de Pagamento?

Folha de Pagamento no eSocial é um conjunto de informações que reflete a remuneração de todos os trabalhadores que estiveram a serviço do empregador naquela competência. Conforme o art. 225 do Regulamento da Previdência Social…
18/10/17

Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais

A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes que gozam de benefícios fiscais junto ao órgão e pretende cassar os benefícios daqueles que têm dívidas exigíveis. A exclusão se dará com base no § 3º…
18/10/17

Publicação da versão 4.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Versão 4.0.7 do programa da ECD Publicada a versão 4.0.7 da ECD com as seguintes alterações: 1) Melhorias na visualização dos relatórios gerados pelo programa da ECD (informações do rodapé). 2) Incluisão dos planos de contas…
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