Notícias / Tributário e Fiscal

25/10/17

Relatório final da CPI da Previdência diz que não existe déficit

 O relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou na última segunda, 23, o relatório final da investigação que escrutinou o custo dos benefícios sociais e afirmou que "é possível afirmar, com convicção,…
25/10/17

Governo quer retomar imediatamente negociações para reforma da Previdência, diz Padilha

 O governo planeja retomar ainda nesta semana as negociações sobre a reforma da Previdência, e tentar colocar o tema em pauta nas próximas semanas de forma a garantir votação na Câmara neste ano, afirmou na…
25/10/17

Governo sanciona com vetos lei que cria novo Refis

 O presidente Michel Temer sancionou com vetos a lei que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias de empresas com a União, o Refis, de acordo com o Diário Oficial da União de…
25/10/17

Alerta sobre bloqueio na transmissão da PGDAS-D

 Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão. No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a Receita…
25/10/17

Secretaria da Fazenda destina mais de R$ 422 milhões em repasses de ICMS às prefeituras paulistas

 O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 24/10, R$ 422,52milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 16…
25/10/17

Com ajuda do Refis, arrecadação cresce em setembro

 Com o reforço dos pagamentos de devedores no Refis, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 105,595 bilhões em setembro, um aumento real (já descontada a inflação) de 8,66% na comparação com o mesmo mês…
24/10/17

Comissão permite que contribuinte com mais de 60 anos deduza gastos com medicamentos do IR

 O projeto original autoriza o contribuinte com 50 anos ou mais a deduzir do IR os gastos com remédios de uso contínuo. Porém, relator considerou a proposta muito abrangente e preferiu adaptar o texto à…
24/10/17

MEIs deverão ter atenção especial em 2018 com mudanças no Simples Nacional

 No dia 1º de janeiro de 2018, as empresas do Simples Nacional sofrerão uma série de mudanças, que já foram aprovadas e sancionadas. Ou seja: é apenas uma questão de tempo. Por isso, é preciso que os…
24/10/17

CEST: como funcionam os prazos de obrigação e implementação na documentação eletrônica

 Recentemente, os prazos para a obrigatoriedade do CEST foram alterados. Para os que não estão familiarizados com o termo, CEST quer dizer Código Especificador da Substituição Tributária. Ele foi instituído pela NT 2015.003, do Ministério da…
24/10/17

Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao programa do Simples

 A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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