Comissão permite que contribuinte com mais de 60 anos deduza gastos com medicamentos do IR
O projeto original autoriza o contribuinte com 50 anos ou mais a deduzir do IR os gastos com remédios de uso contínuo. Porém, relator considerou a proposta muito abrangente e preferiu adaptar o texto à idade prevista pelo Estatuto do Idoso.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos.
O uso deverá ser comprovado por nota fiscal e receita médica em nome do contribuinte.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), ao Projeto de Lei 412/15, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
O projeto original autoriza o contribuinte com 50 anos ou mais a deduzir do IR os gastos com remédios de uso contínuo. Porém, o relator considerou o espectro da proposta muito grande e preferiu adaptar o texto à idade prevista pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 9.250/95, que trata da legislação do Imposto de Renda. Hoje a lei admite que as despesas médicas sejam dedutíveis na declaração do Imposto de Renda, mas não inclui os gastos com medicamentos.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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Medida populista com impacto gigante na arrecadação. Esse tipo de populismo é que acaba com as finanças públicas. Muito fácil propor novas leis populistas sem apontar a devida contrapartida de onde virão os recursos pra isso. ….
Excelente notícia.
Com a idade, aumentam todas as despesas e as receitas sempre diminuem. Já não era sem tempo tal medida.
Parabéns aos mentores.
Medida populista com impacto gigante na arrecadação. Esse tipo de populismo é que acaba com as finanças públicas. Muito fácil propor novas leis populistas sem apontar a devida contrapartida de onde virão os recursos pra isso.