Notícias / Tributário e Fiscal

27/10/17

Contribuintes que já aderiram ao Refis não precisam fazer novo requerimento

 As empresas e pessoas físicas que já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, não precisam fazer novo requerimento à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os…
27/10/17

Banco Central derruba os juros: entenda como isso melhora sua vida

 Com a queda contínua da inflação e a recuperação da economia, o Banco Central decidiu derrubar a taxa básica de juros (Selic) para 7,5% ao ano. E isso afeta diretamente a sua vida. Quanto menor a taxa, melhor…
27/10/17

Receita envia cartas para contribuintes se autorregularizarem

 A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física…
27/10/17

“Novo PERT” é Mais Benéfico ao Contribuinte

 Já se encontra disponível a adesão ao parcelamento PERT. no âmbito da Receita Federal instituído pela Lei 13.496/2017 (o “novo PERT”). A adesão ao PERT estará disponível até 31 de outubro no Centro Virtual de…
26/10/17

Receita envia cartas para contribuintes autorregularizarem declarações

 A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física…
26/10/17

Analistas-Tributários em greve contra a desestruturação da Receita Federal do Brasil

 Aproximadamente sete mil Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país cruzarão os braços nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, numa greve de 24 horas contra as medidas que desrespeitam os servidores do cargo e, principalmente,…
26/10/17

Simples Nacional – Regras de Transição 2017/2018

 Para 2018, o limite de faturamento para fins de enquadramento no Simples Nacional passará a ser de R$ 4.800.000,00/ano. Entretanto, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional, o limite máximo de receita bruta será de R$…
26/10/17

Até Onde o REFIS é a Solução?

 Sabedor da inviável carga tributária a que submete o contribuinte, o Governo lança periodicamente Programas de Regularização Tributária, sob a denominação de “Parcelamento Incentivado” os tais “REFIS”. Após diversos Programas lançados, conclui-se que tais “REFIS”…
26/10/17

Projeto amplia multas para empresas que não depositarem FGTS do trabalhador

 A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os recursos a que o trabalhador tem direito. Segundo…
26/10/17

Obrigações Fiscais e Contábeis dos Condomínios

 Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB). A inscrição no CNPJ não caracteriza os condomínios em pessoas jurídicas, sendo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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