Notícias / Tributário e Fiscal

31/10/17

Prazo para adesão ao Novo Refis termina nesta terça-feira (31)

 Contribuintes que possuem dívidas junto à Receita Federal e ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Novo Refis, podem se inscrever até a próxima terça-feira (31). Interessados devem acessar o Centro…
31/10/17

Receita Cancela CNPJ de MEI Inadimplentes

 A Receita Federal divulgou a listagem dos Microempreendedor Individual – MEIcujos CNPJ foram suspensos por 30 dias. Os MEI que tiveram os CNPJ suspensos são aqueles que não pagaram nenhum DAS referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017…
31/10/17

Receita Federal enviará cartas com oportunidade de autorregularização para pendências da DIRPF

 As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita. A partir desta semana e até o final de outubro, a Secretaria da Receita Federal…
31/10/17

Site vai reunir informações sobre crédito orientado para microempreendedores

 A página conterá normas, leis, artigos, documentos e informações úteis a interessados no tema. Além do banco virtual, o site do ministério será reestruturado para mostrar mais conteúdos a microempreendedores. Um banco virtual de informações…
31/10/17

Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro

 Depois de ter alta do hospital nesta segunda-feira (30), o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa…
30/10/17

Contribuintes têm até amanhã para aderir ao PERT

 As regras para adesão estão na Instrução Normativa RFB nº 1.752 A Receita Federal alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) termina amanhã, 31. A adesão estará…
30/10/17

Temer sanciona lei que dá a professor prioridade para restituir IR

 O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 26, projeto de lei que coloca os professores na lista de prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O projeto tinha sido aprovado pela Comissão…
30/10/17

Idade mínima para saque do saldo de PIS/Pasep pode cair de novo

 Uma nova redução da idade mínima para o saque do PIS/Pasep poderá injetar até R$ 14 bilhões a mais na economia no ano que vem. A possibilidade de uma segunda rodada de saque no primeiro…
30/10/17

A significativa contribuição da DU-E para o aumento da exportação brasileira

 A realização do processo de exportação por meio da DU-E tem o objetivo de aprimorar o despacho, reduzir custos logísticos e principalmente o tempo total da operação. O processo ocorre por meio do Portal Único de Comércio…
30/10/17

Receita Federal vai dispensar reconhecimento de firma e autenticação de documentos

 Objetivo é diminuir a burocracia no atendimento aos contribuintes e, com isso, gerar mais rapidez e simplificação, informou o órgão. Secretaria da Receita Federal informou que vai dispensar os contribuintes do reconhecimento de firma e…
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