Notícias / Tributário e Fiscal

01/11/17

Joinville envia projeto de “Refis municipalizado” à Câmara

 Dívidas de IPTU, ISS e ITBI em atraso, mesmo as já ajuizadas, poderão ser negociadas em Joinville. Isso se o projeto encaminhado pela prefeitura à Câmara for aprovado. O documento visa oportunizar que pessoas físicas…
01/11/17

Agendamento da Opção pelo Simples Nacional começa hoje

 Não havendo pendências, a solicitação de opção para 2018 já estará confirmada O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela…
01/11/17

Vem aí a EFD-Reinf: você já sabe como enviar?

 Na carona do e-Social, a EFD-Reinf é mais um arquivo com informações fiscais que as empresas precisarão apresentar ao Fisco já a partir de 2018. (Empresas que faturam mais de 78 milhões já começam a…
01/11/17

Receita Federal regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade

 A Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, dispõe sobre os ajustes para anular os efeitos tributários dos atos administrativos emitidos que contemplem novos critérios contábeis decorrentes…
01/11/17

Governo publica medida provisória que prorroga Refis até 14 de novembro

 Medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (31), quando se encerraria o prazo de adesão ao programa de parcelamento de tributos. Refis foi sancionado por Temer na semana…
01/11/17

PERT: Governo prorroga para dia 14 de novembro prazo de adesão ao programa

 Contribuintes em débito poderão aderir ao PERT até dia 14 de novembro Medida Provisória nº 807/2017, publicada hoje na edição extra do Diário Oficial da União (31/10), prorrogou para dia 14 de novembro o prazo de adesão…
31/10/17

Novo Simples Nacional traz pouco incentivo aos negócios, diz Sescon-SP

 As alterações no Simples Nacional aprovadas pela Lei Complementar 155/16 começam a valer a partir de 2018 com o objetivo de reorganizar a metodologia de apuração do imposto devido pelos optantes do regime. No entanto,…
31/10/17

Meirelles diz que novo valor do salário mínimo é baseado em lei; provento caiu R$ 4

 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem, 30, que o novo valor do salário mínimo para 2018, anunciado pelo ministério do Planejamento, é determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. Meirelles…
31/10/17

Temer assina medidas provisórias do ajuste fiscal

 O presidente Michel Temer assinou ontem, 30, duas Medidas Provisórias (MP) para cumprir o ajuste fiscal. A informação foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira. Juntas, as medidas devem injetar nos…
31/10/17

Pode virar lei: dedução no IR de gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas

 Se o projeto de lei 7898/10 for aprovado, aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais poderão abater do Imposto de Renda as despesas relativas a medicamentos para uso próprio. Gastos com remédios e plano…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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