Notícias / Tributário e Fiscal

23/11/17

Novas regras do Imposto de Renda ajudam a escapar da malha fina

 A Instrução Normativa 1.756 (IN 1756), publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de novembro, tendo em vista a edição de novas leis e de alguns atos normativos da Receita Federal, alterou…
23/11/17

ICMS/Interestadual a Consumidor: Percentuais Mudam em 2018

 Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”. Trata-se de um novo procedimento de cálculo e recolhimento do ICMS, agora para 2 Estados distintos, em cada venda: o primeiro para o Estado remetente…
23/11/17

Simples Nacional: PLP 171/2015 prevê parcelamento de débitos em até 180 meses

 Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 171/2015 que prevê parcelamento de débitos do Simples Nacional em até 180 meses Em razão da dificuldade de quitar os débitos para manter-se no regime, há urgência das empresas optantes pelo Simples…
23/11/17

IRRF/CSRF: Serviços de esterilização de materiais médicos hospitalares e odontológicos não estão sujeitos à retenção

 Prestação de serviço de esterilização de materiais médicos hospitalares e odontológicos não estão sujeitos à retenção de Imposto de Renda Esta é a Solução de Consulta nº 8.068/2017 (DOU de 23/11) emitida pela Receita Federal. De acordo…
23/11/17

Presidente do Sebrae cobra incentivos às exportações dos pequenos negócios

 “Falta um olhar político para abrir caminho para as exportações das micro e pequenas empresas brasileiras”, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante debate que discutiu o desempenho das pequenas e médias empresas…
23/11/17

Previdência | trabalhador que contribuir por 15 anos receberá 60% do teto

 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, na tarde de ontem, 22, que o trabalhador que contribuir para a Previdência Social por 15 anos e atingir a idade mínima de 65 anos, para homens, e…
23/11/17

Previdência | policiais e professores terão aposentadoria diferenciada

 Segundo documento do governo federal, a idade mínima para a aposentadoria não vai valer para professores, que poderão receber o benefício aos 60 anos, e policiais e pessoas submetidas a trabalhos prejudiciais à saúde, que…
22/11/17

Novas regras do ISS podem levar empresas a São Paulo

  Com as mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para que os municípios recebam o recurso já em 1º de janeiro de 2018 devem ter aprovado até 2 de outubro a…
22/11/17

Pequenos negócios têm dificuldades para refinanciar dívidas tributárias

 Debatedores lembraram a importância do segmento para a economia nacional: 57% dos empregos com carteira assinada são mantidos por empreendimentos de menor porte. E mpreender, crescer e vencer. São elementos a povoar o sonho de…
22/11/17

Congresso pressiona para manter a desoneração da folha de pagamento

 O governo vai enfrentar novamente fortes resistências no Congresso Nacional neste final de ano e em 2018 para aprovar, sem grandes desconfigurações, o projeto de lei que reonera a folha de pagamento de 56 segmentos empresariais. Pesa…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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