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Notícias / Tributário e Fiscal

28/11/17

Trabalhador que receber menos que o mínimo fará recolhimento complementar

O trabalhador que receber menos de R$ 937 ao mês (salário mínimo), ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária sobre a diferença entre o que recebeu e o mínimo. O…
28/11/17

Fundo latino-americano compra Peixe Urbano e prepara fusão com Groupon Brasil

O fundo de investimento Mountain Nazca comprou a plataforma brasileira de ofertas locais Peixe Urbano do Baidu, segundo comunicado ao mercado na tarde de ontem, 27. Os valores arrolados não foram anunciados. Em fevereiro o…
27/11/17

ICMS-ST sobre Câmaras de ar de bicicletas sofre aumento em São Paulo

Governo paulista aumenta o IVA-ST de câmaras de ar de bicicletas em 49,25% Portaria CAT 110/2017 da SEFAZ de São Paulo, publicada no último sábado, 25/11 aumentou o IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido…
27/11/17

Simples Nacional: Profissional parceiro de salão de beleza pode optar

Parecer da PGFN prevê que profissional parceiro de salão de beleza pode optar pelo Simples Nacional Confira nota veiculada pela PGFN: Profissionais que prestam serviços de beleza para salões por meio de contrato de parceria podem…
27/11/17

Base e oposição se unem em favor de inédito Refis para micro e pequenas

As cerca de 550 mil micro e pequenas empresas ameaçadas de expulsão do regime tributário reduzido do Supersimples por dívidas de R$ 22,7 bilhões poderão ganhar um presente de Natal antecipado nesta terça-feira (28). Amanhã,…
27/11/17

Nota esclarece o equívoco contido na informação de que a MP 795 provocará perdas à União da ordem de R$ 1 trilhão

A Medida Provisória nº 795, de 2017, visa alinhar a tributação do setor de petróleo e gás às práticas internacionais, reduzir o grande litígio tributário existente, restabelecer base tributária (com vistas a sua ampliação) e incentivar investimentos…
27/11/17

PERT – PGFN: Novo prazo de adesão

O PERT teve o prazo de adesão encerrado em 14 de novembro, muitos que não conseguiram aderir ao programa poderão fazer até 30 de novembro Requerentes que não aderiram ao Pert por indisponibilidade do sistema…
27/11/17

Cheques serão compensados em 1 dia útil, independente do valor, diz BC

Atualmente, cheques abaixo de R$ 300 tem compensação em dois dias úteis. Nova regra, porém, começará a vigorar em seis meses O Banco Central informou que foi publicada nesta segunda-feira, 27, circular que altera o…
27/11/17

Governistas admitem novas concessões na Previdência e citam tempo de contribuição

Governistas admitem que alguns pontos da nova versão da reforma da Previdência, apresentada na quarta-feira pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), podem ser modificados a pedido da base aliada a fim de aprovar…
27/11/17

Base e oposição se unem em favor de inédito Refis para micro e pequenas

As cerca de 550 mil micro e pequenas empresas ameaçadas de expulsão do regime tributário reduzido do Supersimples por dívidas de R$ 22,7 bilhões poderão ganhar um presente de Natal antecipado nesta terça-feira, 28. Amanhã,…
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