Notícias / Tributário e Fiscal
27/11/17
Crédito especial para microempreendedor individual é aprovado na Comissão de Finanças
Proposta trará efeitos altamente benéficos para a atuação dos microempreendedores A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade…
26/11/17
Mais de 150 profissionais são aprovados no Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil
A primeira edição do Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil, realizada no dia 25 de agosto deste ano, aprovou mais de 150 profissionais que estão aptos a atuar como peritos contábeis. Para exercer a…
26/11/17
Alterados limites de apresentação de informações na e-Financeira
Através da Instrução Normativa 1.764 RFB/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23-11, foram alteradas a Instruções Normativas 1.571 RFB/2015, que estabelece a prestação de informações sobre operações financeiras de interesse da Receita…
26/11/17
ICMS/SP – Fazenda lança projeto piloto para promover autorregularização de contribuintes na entrega da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria da Fazenda lançou nesta quinta-feira, 23/11, o Pós-validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD), mais uma iniciativa desenvolvida no âmbito do programa "Nos Conformes" e que visa simplificar o relacionamento do contribuinte com o…
24/11/17
Prevalência do negociado sobre o legislado aumenta importância dos Sindicatos
Dispositivo trazido pela reforma trabalhista fortalece negociações coletivas, aumenta a segurança jurídica para empregados, empregadores e para o ambiente empreendedor, além de facilitar a adaptação dos direitos do trabalho às constantes e dinâmicas mudanças socioeconômicas…
24/11/17
Taxa de investimento da economia volta a crescer a partir do 3º tri, prevê Itaú Unibanco
Um dos principais motores da atividade econômica, a taxa de investimento da economia brasileira voltou a crescer a partir do terceiro trimestre e permanecerá em terreno positivo, mas não o suficiente para o crescimento do…
24/11/17
23/11/17
STF aplica RE 574.706 para os processos que tratam da exclusão do ICMS da base da CPRB
A Lei nº 12.546/2011 criou a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta – CPRB – para diversos da economia. Para a Receita Federal, o ICMS integra a base de cálculo da CPRB, pois o imposto compõe a receita. O fisco…
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