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Notícias / Tributário e Fiscal

29/11/17

Câmara pode votar Refis para pequenas empresas hoje

O novo texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões Mesmo com a Receita Federal contrária à proposta, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acertou ontem, 28, com…
29/11/17

Planos Econômicos: acordo com bancos deve encerrar 1 milhão de ações, diz AGU

O acordo costurado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com representantes de bancos e poupadores para ressarcir perdas causadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 deverá encerrar cerca de 1 milhão de processos…
28/11/17

Aprovado Crédito Especial para MEI

Foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação a criação de uma linha de crédito especial para o Microempreendedor Individual – MEI. Essa linha de crédito teria taxas reduzidas e subsidiadas pelo governo, a fim de estimular a…
28/11/17

Instrução Normativa regulamenta Inscrição no CNPJ para Igrejas, Congregações e Templos

Conforme o disposto na Instrução Normativa RFB 1.634/2016, as pessoas jurídicas estão obrigadas a inscrever no CNPJ todos os seus estabelecimentos, assim entendidos, de forma geral, todos os locais nos quais desenvolvam suas atividades. Conforme esta disposição…
28/11/17

Cuidados no Distrato de Serviços Contábeis

Na ocorrência de Distrato (rescisão) de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica recomenda-se o seguinte: – constar a responsabilidade do cliente em recepcionar seus documentos que estejam de posse do antigo responsável…
28/11/17

Atenção para o prazo final da Declaração Negativa do Coaf

De acordo com a Resolução CFC n.° 1.445/2013, revogada recentemente pela Resolução CFC n.° 1.530/2017 , profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza, devem…
28/11/17

ITBI/São Luís do Maranhão – Prefeitura implantará ITBI eletrônico; modernização agilizará processo pela Internet

Para dar mais celeridade aos processos relacionados à cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), melhorar os serviços prestados aos contribuintes e cartórios e fomentar a arrecadação municipal, a Prefeitura de São…
28/11/17

Sai acordo referente aos planos Bresser, Verão e Collor

Passaram-se pouco mais de dez anos, mas finalmente saiu o acordo para pagamento dos planos econômicos dos anos 1980/1990. Isso porque bancos e poupadores chegaram a acordo sobre perdas financeiras. O acordo pode encerrar quase…
28/11/17

Municípios catarinenses receberão R$ 78 milhões com AFM adicional, diz Fecam

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) calculou quanto cada município catarinense deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), que soma R$ 2 bilhões para todo país. Cerca de R$ 78 milhões devem ser repassados…
28/11/17

Produção industrial cresce e emprego no setor fica estável, avalia CNI

O relatório Sondagem Industrial, divulgado ontem, 27, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), informa que a atividade industrial encontra-se em patamar mais elevado que há um ano e avalia que a recuperação da indústria brasileira…
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