Notícias / Tributário e Fiscal
29/11/17
Planos Econômicos: acordo com bancos deve encerrar 1 milhão de ações, diz AGU
O acordo costurado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com representantes de bancos e poupadores para ressarcir perdas causadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 deverá encerrar cerca de 1 milhão de processos…
28/11/17
Instrução Normativa regulamenta Inscrição no CNPJ para Igrejas, Congregações e Templos
Conforme o disposto na Instrução Normativa RFB 1.634/2016, as pessoas jurídicas estão obrigadas a inscrever no CNPJ todos os seus estabelecimentos, assim entendidos, de forma geral, todos os locais nos quais desenvolvam suas atividades. Conforme esta disposição…
28/11/17
Cuidados no Distrato de Serviços Contábeis
Na ocorrência de Distrato (rescisão) de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica recomenda-se o seguinte: – constar a responsabilidade do cliente em recepcionar seus documentos que estejam de posse do antigo responsável…
28/11/17
Atenção para o prazo final da Declaração Negativa do Coaf
De acordo com a Resolução CFC n.° 1.445/2013, revogada recentemente pela Resolução CFC n.° 1.530/2017 , profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza, devem…
28/11/17
ITBI/São Luís do Maranhão – Prefeitura implantará ITBI eletrônico; modernização agilizará processo pela Internet
Para dar mais celeridade aos processos relacionados à cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), melhorar os serviços prestados aos contribuintes e cartórios e fomentar a arrecadação municipal, a Prefeitura de São…
28/11/17
Municípios catarinenses receberão R$ 78 milhões com AFM adicional, diz Fecam
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) calculou quanto cada município catarinense deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), que soma R$ 2 bilhões para todo país. Cerca de R$ 78 milhões devem ser repassados…
28/11/17