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Notícias / Tributário e Fiscal

01/12/17

CMN simplifica investimentos de fundos de pensão no exterior

Autorizados a aplicar até 10% do patrimônio no exterior, os fundos de pensão brasileiros poderão investir recursos em mercados internacionais com mais simplicidade após flexibilização das regras pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Pela legislação atual,…
01/12/17

Refis para micro e pequenas terá pagamento inicial de 5% da dívida

Votação programada para esta quarta-feira na Câmara foi adiada Um dos parlamentares envolvidos nas negociações da proposta, o deputado Jorginho Mello (PR-SC) afirmou que o governo pediu para adiar a votação, no plenário da Câmara,…
01/12/17

Taxa de desocupação cai a 12,2%; país tem 12,7 milhões de desempregados

O desemprego continua em queda no país e a taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado em outubro deste ano fechou em 12,2%, índice 0,6 ponto percentual superior ao trimestre anterior. Ainda assim, havia no…
01/12/17

Justiça mandar suspender propaganda sobre reforma da Previdência

Para juíza federal, discurso do governo "influenciará indevidamente na formação da opinião pública sobre tão relevante tema que, por sua gravidade, não deveria ser assim manipulado" Por ver "desinformação" e "desqualificação" de uma parte da…
30/11/17

Alterada norma que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoveram alterações nos arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 12 e 13 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014, a…
30/11/17

Os desafios do contador frente à nova lei trabalhista

Mi­nha cren­ça é de que a no­va lei tra­ba­lhis­ta nº 13.467/2017 que en­trou em vi­gor em 11/11/2017 trou­xe mu­dan­ças pa­ra to­dos os gos­tos, cu­jo pa­no de fun­do é a mo­der­ni­za­ção que abar­ca a área tra­ba­lhis­ta …
30/11/17

Reforma trabalhista é tema do Grupo de Estudos do SESCAP-PR em Arapongas

Reforma Trabalhista foi o tema da última reunião de 2017 do Grupo de Estudos do SESCAP-PR em Arapongas. O encontro aconteceu nesta terça-feira, dia 28, no auditório do escritório regional da entidade. Segundo o diretor…
30/11/17

CFC aprova novas regras de contabilidade para entidades cooperativas

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), publicou Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/11) a Norma Brasileira de Contabilidade, ITG 2004 – Entidade Cooperativa, para estabelecer critérios e procedimentos específicos de registro das variações patrimoniais, de estrutura das demonstrações…
30/11/17

ICMS: Como Serão os Parcelamentos Daqui por Diante?

Através do Convênio ICMS 169/2017, publicado em 28.11.2017 no Diário Oficial da União, o CONFAZ estabeleceu condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação do ICMS. A partir da data…
30/11/17

Anuidades 2018 – CRC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC 1.531/2017, determinou os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade, devidos em 2018, que serão de: – R$ 538,00 para os contadores e de R$ 482,00…
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