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Notícias / Tributário e Fiscal

21/11/17

Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação

Agora, quando um importador necessitar retificar uma declaração de importação já desembaraçada, não será preciso formalizar um processo administrativo junto a unidade da Receita Federal competente. Caberá ao próprio importador registrar no Siscomex as alterações…
21/11/17

Liminar afasta ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Por entender que o ICMS não compõe a receita bruta das empresas, uma juíza de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a exclusão do imposto da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).…
21/11/17

Congresso pressiona para manter a desoneração da folha de pagamento

Parlamentares apresentaram emendas que protegem 17 segmentos empresariais O governo vai enfrentar novamente fortes resistências no Congresso Nacional neste final de ano e em 2018 para aprovar, sem grandes desconfigurações, o projeto de lei que…
21/11/17

Pequenos negócios têm dificuldades para refinanciar dívidas tributárias

A criação de um Refis específico para os micro e pequenos pode vingar em nova lei complementar Empreender, crescer e vencer. São elementos a povoar o sonho de todo empresário que, mesmo diante das dificuldades…
21/11/17

CNI apresenta a diplomatas de 80 países o fim da recessão, hoje em Brasília

Mais de 100 representantes diplomáticos de 80 países participam nesta terça-feira, 21, do VIII Briefing Diplomático. A reunião é o principal mecanismo de interação entre o setor industrial e o corpo diplomático em Brasília e…
21/11/17

Brasil abre 76.599 vagas formais em outubro, melhor dado para mês em 4 anos

O Brasil registrou criação líquida de 76.599 vagas formais de emprego em outubro, melhor dado para o mês desde 2013 (+94.893), no sétimo resultado positivo consecutivo no ano, cravado em meio à gradual recuperação econômica.…
20/11/17

Receita Federal modifica idade de dependentes para inclusão na DIRPF 2018

Foi publicada, no Diário oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.760, de 2017, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de…
20/11/17

IRPJ: Receita Bruta não contempla IPI e o ICMS-ST

Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 4.047 de 2017 (DOU de 20/11) esclareceu mais uma vez que o valor do IPI…
20/11/17

Comissão trata da instalação de porto privado em São Francisco do Sul

A polêmica envolvendo a instalação de um porto privado em São Francisco do Sul, no Litoral Norte, foi tema da reunião ordinária da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de SC. Moradores…
20/11/17

SC tem a menor taxa de desemprego do Brasil

Santa Catarina tem a menor taxa de desemprego do Brasil. De acordo com o estudo divulgado nesta sexta-feira, 17, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo IBGE, o índice de…
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