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Notícias / Tributário e Fiscal

16/11/17

Caixa Divulga Novos Manuais do FGTS

A Caixa divulgou hoje os novos manuais de orientação relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Para tanto foram publicados no diário oficial duas novas circulares: Circular Caixa nº 787/2017 e Circular Caixa 789/2017. Trata-se do…
16/11/17

Receita paga hoje o sexto lote de restituição do Imposto de Renda 2017

A Receita Federal paga hoje, 16, o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício inclui restituições…
16/11/17

Temer contraria Maia e assina MP que altera reforma trabalhista; Veja o que muda

A MP foi publicada na terça-feira, 14, em edição extraordinária do Diário Oficial da União O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou terça-feira, 14, medida provisória…
16/11/17

Juros aos consumidores são muito altos no Brasil, diz diretor do BC

Ainda levará tempo para que os consumidores brasileiros possam comprar a prazo pagando juros mais parecidos com a média mundial. Segundo Isaac Sidney Ferreira, diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, o país…
16/11/17

BC lança ofensiva contra moedas digitais

Diante do temor de bolhas especulativas e do estímulo a operações que acobertam a remessa de dinheiro ilícito, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, subiu o tom contra a negociação de moedas digitais,…
15/11/17

4 principais mudanças no Simples Nacional para 2018

O período de agendamento de opção pelo Simples Nacional já foi aberto. Agora, as empresas que hoje fazem parte de outro regime tributário, como Lucro Presumido, poderão solicitar enquadramento no Simples. Para 2018, o programa passou por uma reformulação…
15/11/17

DMED – Prazo de entrega é antecipado para fevereiro

Receita Federal antecipa o prazo de entrega da DMED para o último dia útil de fevereiro A novidade consta da Instrução Normativa nº 1.758/2017 da Receita Federal publicada no DOU de 13/11. A Receita Federal antecipou do…
15/11/17

Receita Federal altera regra referente à obrigatoriedade de entrega da Dirf 2018

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1757/2017, que altera regra relativa à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2018. Esse ato normativo determina a obrigatoriedade de declaração…
15/11/17

Hoje é o último dia para a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, deverá ser realizada até hoje, 14 de novembro, por meio de formalização de…
15/11/17

Transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional continua bloqueada para empresas que reduziram indevidamente os tributos a pagar

Desde o último dia 21 de outubro, cerca de 100 mil empresas estavam impossibilitadas de transmitir a declaração mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) *. Essas empresas caíram na malha fina da Receita Federal, que identificou a existência de informações inexatas…
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