Notícias / Tributário e Fiscal

18/05/18

Comissão de Finanças aprova conversão em lei de MP que convalida Prefis

 A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), aprovou o projeto de conversão em lei da Medida Provisória (MP) 217/2017, de autoria do Poder Executivo.…
17/05/18

Santa Catarina recebe autorização para isentar ICMS de autogeração de energia distribuída

 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quarta-feira, 16, em Brasília, a adesão de Santa Catarina ao convênio de isenção de ICMS para micro e mini geradores de energia elétrica com o limite…
17/05/18

Mais de 50 cidades de SC vão participar do Feirão do Imposto

 m Santa Catarina, 52 cidades participam do Feirão do Imposto de 2018. Estão previstas mais de 130 atividades para marcar o evento, que reivindica mais eficiência no uso dos recursos públicos. O slogan é "Pague…
17/05/18

Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota

 A comissão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) responsável por avaliar a reforma trabalhista decidiu que o trabalhador com ações anteriores à nova legislação não terá de pagar honorários devidos em caso de derrota na…
16/05/18

Operação da Fazenda fiscaliza mais de dois mil estabelecimentos pelo Estado

 Deflagrada na última semana, a operação Rhea já é considerada uma das maiores em presença fiscal nos 181 de anos de história da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF). A fiscalização realizou…
16/05/18

Atualização da tabela do Imposto de Renda está em análise na CAE

 Projeto de Lei (PLS 222/2018), de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pretende atualizar a tabela de imposto de renda, que não é reajustada há três anos.…
16/05/18

Órgão quer sustar parcelamento de dívida tributária de pequenas

 O Ministério Público de Contas da União requereu nesta terça (15) que o TCU (Tribunal de Contas da União) e a Fazenda suspendam os programas de parcelamentos das pequenas e médias empresas e do Funrural…
16/05/18

Call centers, TI, máquinas e mais 17 setores devem ficar de fora de reoneração

 Os setores de call centers, tecnologia da informação, têxtil, calçadista, couro, transporte de cargas e máquinas e equipamentos deverão permanecer com a desoneração da folha de pagamentos. Esses são os principais, diz o relator da…
16/05/18

Receita deve devolver diferença de IR após ajuste do valor de contrato

 Quando existe a comprovação de que houve ajuste de preço nas operações de compra e venda, o Fisco precisa devolver aos contribuintes valores já recolhidos de impostos. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) adotou o entendimento ao determinar a…
15/05/18

Governador assina decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas

 O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na tarde desta segunda-feira, 14, um decreto para que o setor atacadista volte a pagar uma alíquota de 12% de ICMS. O ato ocorreu durante um encontro com representantes…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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