Notícias / Tributário e Fiscal

25/07/18

Metade das exportadoras tem direito a recuperar créditos

 Mais de 50% das empresas exportadoras no Brasil pagam mais impostos do que deveriam por não aproveitar corretamente os benefícios fiscais e aduaneiros disponíveis, aponta um estudo da Becomex, consultoria da área tributária e operações…
24/07/18

Tributaristas defendem fim da vantagem para PJ

 Acabar com a "pejotização" em seu sentido amplo - a diferença de tributação entre pessoas que exercem uma mesma atividade como pessoa jurídica e aquelas que trabalham como autônomas ou empregadas - é fundamental para reduzir a desigualdade…
24/07/18

Proposta cria varas judiciais especializadas em débitos previdenciários

 Em análise na Câmara dos Deputados, proposta (PEC 400/18) do deputado licenciado Dejorge Patrício (PRB-RJ) modifica a Constituição Federal para obrigar tribunais federais e de Justiça a transformarem pelo menos uma das varas localizadas em…
23/07/18

Tributação de PMEs no Brasil é a mais pesada, diz multinacional

 Micro e pequenas empresas no Brasil são proporcionalmente as mais oneradas pela carga tributária, segundo a Sage, multinacional de software que analisou o ambiente de negócios em 11 países. O estudo considera aquelas inseridas em…
23/07/18

Isenção de ICMS e a exclusão de direitos

 A qualidade da cidadania está ligada à oferta de recursos disponíveis para a população em todos do setores. No transporte, pode ser observada por meio da acessibilidade em ônibus, trens e outros de veículos de mobilidade urbana. Quando essa estrutura não é…
20/07/18

Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”

 Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que…
20/07/18

Relator tenta aprovar reforma tributária ainda em 2018

 Ainda há tempo para votar reforma tributária, apesar do calendário político do segundo semestre ser apertado, garante o relator do projeto na Câmara, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Se o tema não passar em 2018, levará…
18/07/18

Secretário da Fazenda de SC nega possibilidade de aumentar impostos

 Aumenta a preocupação das empresas em perder benefícios fiscais concedidos há uma década pela Secretaria da Fazenda do governo do Estado de Santa Catarina. O secretário Paulo Eli (foto) tem ido ao encontro dos empresários…
17/07/18

Relator espera que reforma tributária tenha votação antes das eleições

 O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse hoje (16) que espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações necessárias para aprovação da reforma.…
17/07/18

Dinheiro do “bolão da firma” deve ser declarado à Receita Federal

 A Copa do Mundo acabou neste domingo (15), mas a segunda-feira é dia de conferir quem ganhou outro jogo: o bolão da firma ou dos amigos. Para os sortudos, vale o alerta de que o dinheiro do bolão também…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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