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Notícias / Tributário e Fiscal

24/05/18

Aprovada em 1º turno isenção de taxas estaduais para microempreendedores

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em primeiro turno, na sessão da tarde desta terça-feira (22), a isenção de taxas de serviços gerais e de prevenção contra sinistros para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida consta…
24/05/18

Câmara aprova reoneração com zeramento do PIS-Cofins para diesel

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira projeto que reduz neste ano a desoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia. Os outros 28 grupos continuam com o benefício até…
24/05/18

Mudança no pagamento de ISS será votada em junho, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que pretende votar depois do feriado de Corpus Christi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que cria um sistema eletrônico de padrão unificado…
24/05/18

Senadores aprovam urgência para proposta que muda tributação de aplicativos de transporte

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) urgência para votação da proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. A aprovação do Projeto…
23/05/18

Decisão autoriza exclusão de PIS/Cofins da base de cálculo do PIS/Cofins

Uma decisão concedida pela 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) permitiu que uma contribuinte exclua o PIS e a Cofins de suas próprias bases de cálculo. A sentença é do dia 3 de maio,…
23/05/18

Ministro da Fazenda confirma fim da Cide para diesel

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou o acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Em declaração feita na noite de hoje (22) no Palácio do Planalto, Guardia disse…
22/05/18

Justiça atende a PGE e confirma que empresa deve pagar R$ 10 milhões de ICMS

A Justiça indeferiu tese apresentada por uma grande empresa de alimentos para anular um débito fiscal de R$ 10 milhões com o fisco catarinense referente ao não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
22/05/18

Receita faturou R$ 10 bi a mais com aumento de imposto sobre combustível

Desde que o governo aumentou as alíquotas do PIS e da Cofins sobre os combustíveis, em julho do ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 10 bilhões a mais. De agosto de 2017 a março…
22/05/18

Não há espaço fiscal para cortar imposto sobre combustíveis, diz Guardia

O governo não tem decisão sobre eventuais mudanças na formação de preços de combustíveis, sendo que não há flexibilidade fiscal para redução de impostos, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.   Em teleconferência…
21/05/18

Guia do MEI: entenda o que acontece com quem fatura mais que o teto de R$ 81 mil por ano

Ser microempreendedor individual (MEI) é a forma mais "barata" de se tornar uma empresa, que prevê o pagamento de menos impostos. Esse regime tributário foi criado justamente para incentivar quem está começando e por isso…
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