Notícias / Tributário e Fiscal

17/08/18

Relator da reforma tributária trabalha para votar proposta ainda neste ano

 O relator da reforma tributária (PEC 293/04), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está articulando para que a proposta seja votada ainda neste ano, após as eleições. Segundo ele, o ano que vem já poderia ser o…
16/08/18

Receita e PGFN pretendem criar classificação para contribuintes

 Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco, assim como as empresas no mercado recebem notas por agências como Fitch, Moody’s e Standard & Poor’s. A medida está em estudo pela Receita Federal e…
13/08/18

Próximo presidente encontrará reforma tributária pronta para votar

 Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no país. A promulgação da…
13/08/18

Governo elabora nova proposta para arbitragem tributária

 Mais modesto que a proposta do governo federal de quase dez anos atrás, um novo texto sobre arbitragem tributária tem sido discutido por professores e especialistas, em parceria com órgãos do governo federal e entidades de classe. A…
10/08/18

Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental

 A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam sistema de gestão ambiental…
10/08/18

Decreto deve facilitar bloqueio de 151 mil BPCs pagos irregularmente

 O decreto editado nesta quinta-feira, 9, pelo presidente da República, Michel Temer, facilitará o bloqueio e o cancelamento de 151 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) pagos hoje irregularmente e que custam ao governo R$…
09/08/18

Mudança em lei paralisa julgamentos de autuações no Carf

 A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu ontem o julgamento de pelo menos quatro processos. O motivo foram os tradicionais pedido de vista e diligência. Não para analisar o mérito dos casos, mas para avaliar…
08/08/18

Governo vai analisar impacto nas contas para editar novo projeto de retorno de inadimplentes ao simples, diz ministro

 O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira (7) que o governo vai pedir ao Ministério da Fazenda um análise sobre qual será o impacto de um projeto que permita empresas inadimplentes…
08/08/18

Tributação de dividendos preocupa

 A possível tributação de lucros, dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) proposta pelos principais candidatos à Presidência da República preocupa o mercado de capitais e pode provocar a redução de investimentos e aumento da…
06/08/18

Corte no Reintegra gera batalha de instâncias

 A redução do incentivo fiscal do Reintegra de 2% para 0,1% promovida em maio, para compensar os efeitos da greve dos caminhoneiros, está gerando uma batalha de instâncias na Justiça, entre quem segue entendimento do…
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