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Notícias / Tributário e Fiscal

09/05/18

Aprovada na CAE regulamentação de benefícios tributários

Proposta que regulamenta a concessão de benefícios tributários por municípios, estados e União foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (8). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/2015-Complementar segue para avaliação dos senadores…
09/05/18

CCJ aprova cobrança de ISS para monitoramento de veículos de carga

A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 191/15, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deixa clara na legislação (Lei Complementar 116/03)…
09/05/18

Coaf fecha o cerco a transações que envolvem empresários de atletas e artistas

Empresas e pessoas físicas que atuam na promoção, intermediação e agenciamento de direitos de atletas e artistas serão obrigadas a prestar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Órgão de inteligência financeira para…
09/05/18

Câmara aprova MP que aumenta prazo para empresas de tecnologia investirem em pesquisa e inovação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 810/17, que concede mais prazo para empresas de tecnologias da informação e da comunicação investirem recursos vinculados à isenção de tributos em…
08/05/18

Na véspera da votação na Alesc, empresários e Fazenda buscam acordo sobre mudanças no ICMS

Um dia antes da votação da Medida Provisória 220, que reduziu a alíquota do ICMS, mas é apontada por varejistas como uma forma de onerar o setor, Fiesc, Fecomercio e Secretaria da Fazenda ainda trabalham para chegar…
08/05/18

Receita abre na terça-feira (8/5) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de maio de 2018

A partir das 9 horas de terça-feira, 8 de maio, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de…
08/05/18

Dividendos em usufruto de ações estão livres do Imposto de Renda

A Receita Federal definiu que os lucros ou dividendos pagos a usufrutuários de ações - aqueles que não são os donos, mas recebem os resultados econômicos - estão livres da tributação pelo Imposto de Renda (IR).…
08/05/18

Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições

Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão…
08/05/18

Crédito tributário analisado por delegacias de julgamento cresceu 87%

As 14 Delegacias de Julgamento (DRJs), que constituem a 1ª instância dos processos administrativos fiscais, julgaram pouco mais de 77 mil casos em 2017, que totalizam R$ 227 bilhões em crédito tributário. O valor é…
07/05/18

Exclusão de setor têxtil da mudança no ICMS está em análise na Fazenda

O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, afirmou na manhã desta sexta-feira que a exclusão do setor têxtil da mudança na alíquota do ICMS está em estudo pela área técnica da pasta. Na quarta-feira, as federações…
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