Notícias / Tributário e Fiscal
26/06/18
Liminar afasta proibição de compensação de prejuízos para pagar IRPJ e CSLL
Viola o princípio da segurança jurídica alterar as regras de recolhimento e compensação relativas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL durante o ano-base. Com esse entendimento, uma juíza de Novo Hamburgo (RS) autorizou que uma empresa…
25/06/18
Fazenda institui plano de ação para incremento na arrecadação
Sugestões para incrementar a arrecadação de Santa Catarina foram pauta da reunião dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (SEF/SC) nesta quinta-feira, 21, em Florianópolis. O encontro, que contou com a presença os gerentes centrais e coordenadores…
22/06/18
Debatedores defendem redução da carga tributária sobre mercadorias, bens e serviços
O Brasil precisa aumentar a tributação direta sobre a renda e reduzir a carga tributária indireta sobre mercadorias, bens e serviços. Essa foi a avaliação dos debatedores presentes na audiência pública na Comissão de Direitos…
21/06/18
Projeto de Modernização da Gestão Fiscal é aprovado na Comissão de Finanças
Na manhã de quarta-feira (20), durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi aprovado por unanimidade o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar operação…
21/06/18
Contribuinte na malha fina poderá agilizar liberação da restituição do IR
O contribuinte retido na malha final do Imposto de Renda (IR) poderá ter o direito de agilizar a liberação de sua restituição. A possibilidade está prevista no PLS 354/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), aprovado pela Comissão…
21/06/18
Deputados aprovam projeto que cria isenções fiscais para transportadoras
Em meio às polêmicas sobre a bolsa caminhoneiro, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, uma série de medidas que beneficiam principalmente as transportadoras. O projeto permite que o setor de transporte pague menos…
20/06/18
19/06/18
Empresários cobram Estado defensor do sistema produtivo
Política tributária mais justa com carga compatível a cada setor, governos menos gastadores, redução do tamanho do Estado na vida da população, retomada da posição de referência mundial, crescimento do PIB, investimentos e, principalmente, líderes…
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