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Notícias / Tributário e Fiscal

07/05/18

EFD-Reinf é obrigatória para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi implementada no dia 2/5/2018. Em sua primeira fase, somente envolve as empresas do 1º grupo de…
07/05/18

Comissão de Finanças e Tributação espera que reforma Tributária seja votada antes das eleições

Com as eleições cada vez mais próximas, os temas que serão prioritários no Congresso Nacional este ano ainda geram discussões. Por isso, a Agência do Rádio entrevistou o deputado federal e presidente da Comissão de Finanças…
04/05/18

Não declarei o IR, e agora? Especialistas dão dicas de como não se enrolar

Este ano foi o contrário do ano passado, quando a Receita Federal esperava um número maior de contribuintes pontuais e mais de 654 mil entregaram atrasado. “Agora, a maioria apresentou dentro do prazo, o que…
04/05/18

Deputado pede revogação das multas aplicadas a suinocultores

O deputado Natalino Lázare (Podemos) foi à tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na manhã desta quinta-feira (3) para agradecer a decisão do governo do Estado em revogar o Decreto 780/2016, que a seu…
04/05/18

Liminar livra empresas de ICMS sobre software

A Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp) obteve liminar que livra milhares de companhias de tecnologia do pagamento do ICMS em operações com softwares realizadas por transferência eletrônica de dados. A medida alcança empresas de…
03/05/18

Começa prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas

A partir de quarta-feira (02), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece…
03/05/18

Envio de declarações do Imposto de Renda fora do prazo começa nesta quarta

Quem perdeu o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo desde das 8h desta quarta-feira (2/5). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso…
03/05/18

Deputados debatem Medida Provisória que alterou a cobrança do ICMS

O vice-presidente da Casa, deputado Silvio Dreveck (PP), anunciou na sessão da tarde desta quarta-feira (2) que o presidente Aldo Schneider (PMDB) acordou apreciar em plenário a Medida Provisória 220/2018, que alterou o ICMS de…
03/05/18

Mudanças no PIS e na Cofins são prioridade para ajustar as contas

Após tomar posse no Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia anunciou que deseja dar início à simplificação tributária no Brasil a partir de uma proposta de mudança na legislação que rege o Programa de Integração Social…
03/05/18

Publicada nota sobre o envio de eventos periódicos de grandes empresas

A partir do dia 08/05, o web service estará disponível para o envio dos eventos periódicos das grandes empresas, com faturamento superior a R$78 milhões. Veja as principais orientações contidas na Nota Orientativa nº 06, de…
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