Notícias / Tributário e Fiscal
19/06/19
Supremo julgará em novembro uso de dados da Receita pelo Ministério Público
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 21 de novembro a análise do recurso que decidirá se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários…
18/06/19
18/06/19
MEI que tiver contribuições vencidas no dia 20, deve antecipar o pagamento
Os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem suas contribuições vencidas na quinta-feira (20), feriado de Corpus Christi, deverão antecipar o pagamento para até o dia 19 (quarta-feira) e não deixar para efetuar posteriormente à data. Quando…
18/06/19
Será muito complexo discutir ISS com municípios na reforma tributária, diz Cintra
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, voltou a defender nesta segunda-feira, 17, que um imposto único obre bens e serviços federal é menos complexo do que envolver na discussão estados e municípios. Segundo ele,…
18/06/19
17/06/19
Cintra: após passo na Previdência, reforma tributária estará no debate
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse na sexta-feira (14/06/2019) que, agora que a reforma previdenciária deu “um passo importante”, com a leitura do relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (13/06/2019), “a reforma tributária virá…
14/06/19
Governo de SC está fazendo “esforço” para reduzir R$ 2 bilhões em incentivos fiscais
Em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, quarta-feira (12), o secretário da Fazenda, Paulo Eli, esclareceu os impactos dos incentivos nas finanças públicas de Santa Catarina e nos demais setores econômicos. Segundo…
14/06/19
Substitutivo prevê alíquota maior para CSLL paga pelo setor financeiro
O substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta a alíquota paga pelo setor financeiro para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), destinada ao financiamento da Seguridade Social. O percentual,…
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