Notícias / Tributário e Fiscal
01/08/19
01/08/19
Governo do Estado revisa benefícios fiscais para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em junho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O documento, que estabelece os parâmetros do orçamento do Governo para o ano seguinte, institui que a…
01/08/19
31/07/19
31/07/19
Bolsonaro diz que reforma tributária pode evoluir para incluir Estados e municípios
O presidente Jair Bolsonaro disse que a ideia do governo é encaminhar uma proposta de reforma tributária que envolva apenas impostos federais, mas que é possível "evoluir" para incluir Estados e municípios. A possibilidade, no entanto, é vista como…
31/07/19
Políticas do governo precisarão ser revistas para conseguir ajuste fiscal
O Tesouro Nacional disse que políticas públicas precisarão ser revistas para que se consiga fazer ajuste fiscal dado o corte de despesas necessário. No sumário executivo que acompanha o resultado do governo central, divulgado na…
30/07/19
Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros
A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante…
30/07/19
Substituição tributária: PGE ganha recurso que poderia causar perda de R$ 120 milhões por ano ao Estado
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve êxito em recurso de empresa do ramo de ferragens, localizada na região Oeste, que questionava a cobrança por parte do Estado de valor excedente do…
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