Notícias / Tributário e Fiscal

24/06/19

Alesc e entidades empresariais vão trabalhar em defesa dos incentivos fiscais em SC

 A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e o Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense, que reúne mais de 20 entidades empresariais, vão trabalhar em conjunto na regulamentação de…
24/06/19

Congresso quer protagonismo e promete votar reforma tributária ainda este ano

 Lideranças da Câmara dos Deputados vão acelerar a tramitação da reforma tributária logo após a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial, prevista para ocorrer em até duas semanas. O cronograma que está sendo articulado é aprovar a…
24/06/19

Dados do IR mostram que super-ricos têm mais isenções e pagam menos imposto no Brasil

 Os brasileiros mais ricos possuem mais isenções e pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda (IR) do que os menos ricos e aqueles posicionados nas faixas intermediárias de renda. É o que mostra a "Pirâmide do…
24/06/19

Justiça afasta retenção de INSS de optante do Simples Nacional

 A retenção de 11% sobre o valor bruto de qualquer nota fiscal a título de contribuição previdenciária, em geral, não pode ser exigida das empresas optantes pelo Simples Nacional, em virtude da tributação especial conferida por…
24/06/19

Empresa pode recolher PIS e Cofins sem as próprias contribuições na base de cálculo

 O juiz Federal Augusto Martinez Perez, da 4ª vara de Ribeirão Preto/SP, reconheceu a uma empresa do ramo de fundição de metais o direito líquido e certo da exclusão do PIS e da Cofins da…
24/06/19

Receita Federal insiste em Tributar o Aviso Prévio Indenizado

 A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado há muito tempo. Diante do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da…
19/06/19

Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último…
19/06/19

Governador sanciona lei que dá segurança jurídica a empresas de tecnologia

 O governador Carlos Moisés sancionou na tarde desta terça-feira, 18, a lei que trata da incidência ou não da cobrança de ICMS sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. Com a entrada…
19/06/19

Guerra fiscal entre estados e municípios gera perda de R$ 100 bilhões

 O país perde cerca de R$ 100 bilhões por ano com renúncia fiscal provocada pelos cinco principais tributos (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS) em vigor, que são os principais alvos da reforma tributária. O…
19/06/19

Reforma tributária busca instituir imposto único no Brasil

 Um dos autores da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso e tida pelo mercado e por muitos especialistas como a ideal para o Brasil, Bernard Appy esteve em Porto Alegre no início deste…
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