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Notícias / Tributário e Fiscal

13/06/19

Confira 10 respostas do secretário da Fazenda sobre o processo de revisão fiscal em SC

Na manhã desta quarta-feira o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, participou da sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc). O representante do governo falou novamente sobre o processo de…
13/06/19

Câmara está pronta para votar projeto de atualização do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 3.129/2019 está pronto para ser colocado em votação no Plenário da Câmara. A matéria, que propõe a atualização da tabela do Imposto de Renda e a taxação de lucros e dividendos,…
13/06/19

Montadoras querem mudança no Reintegra

A indústria automobilística vai levar ao Ministério da Economia, nas próximas semanas, estudo que prevê potencial de exportar de 800 mil a 1 milhão de automóveis além do previsto atualmente caso a alíquota de desconto do programa Reintegra seja…
12/06/19

Sem dar detalhes, Bolsonaro fala em redução de impostos

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 11/06, que, após a aprovação da reforma da Previdência, o ministro Paulo Guedes vai entrar em campo para desburocratizar e diminuir impostos. A uma plateia de empresários, na Federação das…
12/06/19

Tabela do imposto de renda foi corrigida pela última vez em 2015

A correção da tabela do Imposto de Renda voltou a ser assunto depois que o presidente Jair Bolsonaro informou ter pedido um estudo sobre o assunto para o ministro da Economia, Paulo Guedes. A intenção do presidente era que a correção do IR…
12/06/19

Suspensa cobrança de ICMS de construtora com inscrição negativada pela Sefaz

O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital (MT), Onivaldo Budny, concedeu liminar em favor de empresa da construção civil Acto Arquitetura Construção e Urbanismo Ltda e determinou a imediata suspensão da…
11/06/19

Carta Brasil Mais Simples 2019 apresenta 15 propostas para melhoria do ambiente de negócio

O Seminário Brasil Mais Simples terminou nesta sexta-feira (7), com a elaboração de uma carta com 15 propostas de melhorias do ambiente de negócios, principalmente no âmbito das políticas públicas de simplificação da legalização de…
11/06/19

Proposta de reforma tributária solidária poderá começar a tramitar pelo Senado

Alternativa à reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária solidária apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital…
11/06/19

Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

A Receita Federal negou a uma empresa que atua no comércio de combustíveis a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, em sentido contrário à do…
11/06/19

Mais um projeto para validar benefícios fiscais

O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina mais um projeto de lei (PL) visando à regulamentação de incentivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelo Estado a vários…
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