Notícias / Tributário e Fiscal
25/07/19
Dinheiro em conta é ativo circulante e pode ser bloqueado em execução fiscal, diz TJ
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de indústria farmacêutica que tentava liberar valores bloqueados de sua conta corrente em razão de execução fiscal movida pelo estado…
24/07/19
24/07/19
“O IVA vai fazer crescer a informalidade”, diz Flavio Rocha
Figura central do Instituto Brasil 200, grupo que reúne empresários bolsonaristas, o presidente do conselho da Riachuelo, Flávio Rocha, afirma que as propostas de reforma tributária encampadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional – que envolvem a…
24/07/19
Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da empresa deve ser inscrito no quadro geral de credores, como determinado…
23/07/19
Receita Federal não pode reter mercadoria para reclassificação fiscal, diz Justiça
A Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para eventual reclassificação fiscal. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria apreendida…
22/07/19
Receita Federal inicia emissão de autos de infração para empresas notificadas por meio do Alerta e que não se autorregularizaram
A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração para as empresas que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta, de divergências encontradas entre o total da receita bruta informada no Programa Gerador…
22/07/19
22/07/19
22/07/19
”CPMF de volta, não”, garante Bolsonaro após fala de Guedes
Questionado sobre o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente Jair Bolsonaro, em café da manhã com jornalistas de veículos internacionais, garantiu que o governo poderá "fundir impostos, mas CPMF de volta,…
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