Notícias / Tributário e Fiscal

11/06/19

Receita Federal nega exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins

 A Receita Federal negou a uma empresa que atua no comércio de combustíveis a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, em sentido contrário à do…
11/06/19

Mais um projeto para validar benefícios fiscais

 O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina mais um projeto de lei (PL) visando à regulamentação de incentivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelo Estado a vários…
11/06/19

Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal divulgam resultado no apoio ao IRPF 2019

 Iniciativa conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB) e de Instituições de Ensino Superior e Técnica, os Núcleos de Apoio Contábil e fiscal (Naf) orientaram os contribuintes sobre dúvidas da Declaração do Imposto de Renda…
10/06/19

Reforma Tributária é fundamental para o crescimento do Brasil, analisa o consultor Eliézer Marins

 O presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que pretende apresentar um projeto de reforma tributária para o país após a aprovação da reforma da Previdência. Pelo Twitter, o presidente escreveu que as alterações nas regras de aposentadorias e outros…
10/06/19

Reforma da Previdência pode repetir Dilma e subir imposto de banco

 A equipe que trabalha na elaboração do relatório da reforma da Previdência estuda aumentar a tributação sobre bancos como forma de arrecadar mais para os cofres públicos. A ideia em análise prevê a retomada de…
07/06/19

Receita libera na segunda-feira consulta ao 1º lote de restituição do IRPF 2019

 A Receita Federal libera, na próxima segunda-feira (10/6), a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla ainda restituições residuais dos exercícios…
07/06/19

Desperdício revela urgência para simplificar tributos

 Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgados ontem, revelam a urgência de se promover uma profunda simplificação tributária e burocrática no Brasil. De acordo com a Federação das Indústrias de São…
07/06/19

Governo e Ministério Público de Contas assinam termo de cooperação para acesso a dados fiscais

 O Governo do Estado e o Ministério Público de Contas (MPC) assinaram na tarde desta quinta-feira, 6, um Termo de Cooperação para permitir o acesso da Corte de Contas aos dados fiscais da Secretaria de…
07/06/19

Desconto sobre débitos atrasados de IPVA, ICMS e ITCMD termina no dia 28 de junho

 Contribuintes que estejam com débitos em atraso nos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) têm até o dia…
06/06/19

Governo do Estado reduz 29,411% do ICMS para setor de componentes de calçados

 Um decreto assinado pelo governador do estado, Carlos Moisés da Silva, em 31 de maio, foi comemorado pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (Sincasjb). O documento autoriza que as empresas de…
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