Notícias / Tributário e Fiscal

10/07/19

Senadores querem derrubar portaria que reduz tributos para produtos importados

 Depois de ouvir críticas de representantes da indústria nacional, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiram, nesta terça-feira (9), apresentar um projeto de decreto legislativo para derrubar a Portaria 309/2019, do Ministério da Economia, que estabelece…
09/07/19

Waldery: reforma tributária terá unificação de impostos e reformatação do IR

 O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou na manhã desta segunda-feira, 8, que a reforma tributária será encaminhada ao Congresso "brevemente" e contemplará três pontos: unificação de impostos federais, contribuição sobre pagamento e reformatação…
09/07/19

Secretário da Fazenda esclarece dúvidas sobre projetos de incentivos fiscais

 O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, garantiu na noite desta segunda-feira (8), durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, que nenhum setor será prejudicado com a aprovação do…
08/07/19

Estados aceitam fim do ICMS, mas temem perda de autonomia

 Secretários de Fazenda dos estados aprovaram, por unanimidade, uma proposta com mudanças ao texto da reforma tributária que tramita no Congresso. Os estados se antecipam a uma discussão considerada inexorável. Com a reforma da Previdência…
08/07/19

Reforma Tributária: O que vem por aí?

 Enquanto as articulações em torno da tão esperada reforma tributária avançam no Congresso, um misto de sensações emerge entre os empreendedores. De um lado, está a expectativa de simplificação e redução da carga de tributos. De outro, a…
08/07/19

“Simplificação é bem-vinda desde que não aumente a carga”, diz auditora fiscal

 A proposta de reforma tributária, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, consiste basicamente em transformar cinco tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) num único imposto,…
05/07/19

PGE tem vitória em ação que discutia pagamento de R$ 1,1 milhão de ICMS aos cofres públicos

 A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) obteve êxito em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em ação que discutia o pagamento do imposto ICMS no valor de mais…
05/07/19

Empresas pressionam Alesc e o governo para manter incentivos

 Nestes dias decisivos para a definição de quais incentivos do Estado serão encaminhados para convalidação junto ao Confaz até dia 31 deste mês, é grande a pressão de setores e empresas para manutenção do que…
05/07/19

Governo estuda fim das deduções médicas no IR

 Estudo do Ministério da Economia propõe o fim das deduções médicas em troca de um corte de todas as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou…
05/07/19

Secretários de fazenda aprovam proposta de emenda à PEC da reforma tributária

 A proposta de emenda à reforma tributária. Conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o texto quer retirar a União da gestão do tributo único criado com a reforma.…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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