Sem projeto campeão, empresários criticam propostas da reforma tributária
Centenas de empresários e executivos ocuparam o salão de eventos de um grande hotel em São Paulo para ouvir as cabeças por trás do novo sistema tributário que está sendo cunhado no Congresso Nacional. Apresentaram-se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e o economista Bernard Appy. Apesar de todo o cuidado e didática, os empresários saíram dali com um consenso: nenhuma das três principais reformas propostas resolvem o problema brasileiro, que é a simplificação. Além disso, eles temem que ela possa criar mais problemas do que resolver.
Um dos obstáculos mais atacados é o fim dos incentivos fiscais dados pelos estados. Ao menos, neste ponto, concordam com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que chama a guerra fiscal de “liberdade”. “Os estados que deem os benefícios que quiserem”, afirma Lírio Parisotto, dono da Innova. “Se a tributação foi toda igual para o país, toda a indústria virá para São Paulo. A Zona Franca de Manaus, onde está uma parte da minha empresa, precisa ser preservada”, conclui.
Flávio Rocha, maior acionista da Guararapes, empresa proprietária da Riachuelo, afirmou ter horror às propostas que sugerem a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil. “Têm três palavras que me tiram o sono: IVA, flat e destino”, diz. O projeto encaminhado por Appy e Rossi, e que tramita na Câmara, unifica três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um IVA modernizado. Esse imposto teria tarifa única (flat) e seria cobrado do consumidor final (destino). Ou seja, Rocha estava endereçando sua crítica justamente ao texto que possui mais chances de andar no Congresso. “O IVA, no mundo, está ruindo porque não alcança a economia colaborativa, essa economia ‘uberizada’. Os marketplaces — milhares de camelôs digitais — são imunes ao IVA. Como vou fiscalizar os milhões de malotes que alcançam as casas das pessoas diariamente?”, questiona.
O próprio empresário, que integra o grupo Brasil 200, apresentou um modelo de proposta que acaba com a maior parte dos impostos nacionais, estaduais e municipais. No lugar, entra uma cobrança de 0,2% sobre todas as transações bancárias e do mercado financeiro — um universo de 1,5 quatrilhão de reais. Segundo Rocha, é este o valor transacionado anualmente no Brasil. “São 180 vezes o PIB.”
De pronto, Davide Marcovitch, presidente do Grupo LVHM no Brasil, não viu com bons olhos a proposta. “O nosso medo com a volta da CPMF é que, hoje, a alíquota é fixada em 0,2%. Mas amanhã, um novo governante, pode aumentá-la. Se for essa a solução, é preciso blindá-la de alguma forma”, afirmou.
Fonte: Revista Veja