Notícias / Tributário e Fiscal
02/12/20
Atuação da PGE-SC impede suspensão de penhora pedida por empresa de alimentos com dívida de R$ 250 mil em ICMS
A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um pedido de uma empresa de alimentos com sede no Estado para que a penhora de seus ativos financeiros online…
02/12/20
C&A estima em aproximadamente R$120 mi crédito fiscal relacionado a ação sobre PIS/Cofins
A C&A estima em aproximadamente 120 milhões de reais crédito fiscal relacionado a uma ação nque discutia a inexigibilidade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)…
01/12/20
Gecex reduz alíquota do imposto de importação de várias mercadorias
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) resolveu conceder redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de várias mercadorias, no amparo de resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul. A Resolução, publicada…
27/11/20
Relator promete à oposição incluir taxação de lucro na reforma tributária
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de reforma tributária, prometeu incluir em seu parecer a taxação de lucros e dividendos. A demanda é um desejo da oposição, que tem reclamado…
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