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Notícias / Tributário e Fiscal

20/11/20

Imposto sobre folha de pagamentos é um desastre, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o fim do imposto sobre a folha de pagamentos. "Precisávamos remover esse imposto sobre folha de pagamentos, que é um desastre", afirmou durante Congresso Brasileiro de…
20/11/20

Brasil perde ‘uma reforma da Previdência’ por ano em impostos não pagos por milionários e empresas

O Brasil deixa de arrecadar por ano em impostos não pagos por multinacionais e milionários o equivalente à economia média anual esperada pelo governo com a reforma da Previdência, aponta estudo inédito divulgado na quinta-feira…
20/11/20

Senado aprova isenções para incentivar Internet das Coisas; texto vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o PL 6.549/2019, projeto de lei que tem o objetivo de incentivar a chamada Internet das Coisas. Esse projeto reduz a zero as taxas de fiscalização de…
19/11/20

Aprovada no Senado terceira fase do Pronampe; texto vai à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 5.029/2020. O texto altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas…
19/11/20

Autor da reforma tributária diz ser favorável a tributar nova economia digital

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, a reforma tributária, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), disse ser favorável à tributação da nova economia digital. "É claro que precisamos tributar", avaliou na noite desta…
19/11/20

Projeto dá nova opção para pagamento de ICMS e ISS por empresas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou um projeto que flexibiliza a forma como as empresas devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela proposta (PLP…
19/11/20

Empresa consegue prorrogar validade de certidão de regularidade fiscal

Empresa que atua na prestação de projetos e obras de engenharia conseguiu, liminarmente, prorrogar a validade da certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos Federais e à Dívida Ativa da União…
18/11/20

SEFAZ-SC irá apresentar o funcionamento do Dispositivo Autorizador Fiscal em audiência pública

Na próxima segunda-feira, 23, às 14h, haverá uma audiência pública para apresentar o funcionamento e as especificações do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF). Realizado pela Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, em…
18/11/20

Projeto obriga INSS a informar segurado sobre pagamento da contribuição patronal

O Projeto de Lei 4580/20 obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a informar os segurados do Regime Geral de Previdência do pagamento, pelo empregador, da contribuição previdenciária. Segundo a proposta, que tramita na…
17/11/20

Receita Federal aprova novo leiaute para a EFD-Reinf

A coordenação-geral de Fiscalização, da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovou o leiaute da versão 1.5 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A decisão foi publicada no Diário Oficial da…
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