Notícias / Tributário e Fiscal

24/02/21

Empresas do Simples Nacional ainda podem se autorregularizar

 A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou, em dezembro, mensagens para 26.015 optantes pelo Simples Nacional, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, em PGDAS-D, declaração mensal a que estão obrigadas, valores…
24/02/21

Empresas do Simples já declararam mais de R$ 1,8 bilhão em razão de alerta da Receita Federal

 Mais de 42 mil declarações retificadoras já foram enviadas em resposta às notificações de inconsistência em valores declarados no Simples Nacional até o dia 12 deste mês. Essas notificações são referentes às declarações informativas do período…
24/02/21

PGFN regulamenta transação de tributos não pagos em 2020

 Na última quinta-feira (11/2) foi publicada uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que regulamenta a adesão à transação de tributos federais não pagos devido aos efeitos da crise de Covid-19. A operação é válida para tributos inscritos em dívida ativa vencidos entre…
24/02/21

Camex reduz Imposto de Importação para mais 25 produtos

 O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, aprovou a redução das tarifas de importação de mais 25 produtos. As alterações do Imposto de Importação abrangem…
24/02/21

STF define cobrança de Pis/Cofins sobre receitas financeiras, mas créditos são dúvida

 Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a discussão em torno da constitucionalidade da cobrança do Pis/Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas e entendeu que o poder Executivo pode decidir sobre seu pagamento.…
23/02/21

Imposto de Renda 2021: como fazer a declaração de pessoas falecidas

 Os parentes de um contribuinte que morreu no ano passado devem ficar atentos aos espólios e à obrigatoriedade de entregar a declaração anual do Imposto de Renda 2021 em nome destas pessoas. Existem três tipos de declaração de…
23/02/21

Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de Fev/2021 será aberta nesta terça-feira 23/02

 A Receita Federal abre nesta terça-feira (23/02), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2021. O crédito bancário para 113.121 contribuintes será realizado no dia 26 de…
23/02/21

PEC abre brecha para Bolsonaro zerar tributos sobre combustíveis sem compensação

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial pode abrir uma brecha para o governo conceder a desoneração dos combustíveis sem medidas de compensação, se…
23/02/21

Decisões judiciais provocam discussões sobre pagamento do 1/3 das férias

 Decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) têm levado a uma enxurrada de dúvidas por parte dos empregadores, que acabam se situando em uma zona insegura quanto à…
22/02/21

Tabela do IR acumula defasagem de 113%; saiba quanto seria o imposto com correção

 Sem qualquer correção desde 2015, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) tem levado o brasileiro a pagar mais dinheiro ao governo a cada ano. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...