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Notícias / Tributário e Fiscal

01/03/21

BEm: ajuda compensatória deve ser declarada como rendimento isento no IR

De acordo com o manual de instruções de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021, divulgado pela Receita Federal, a ajuda compensatória paga por empregadores em decorrência da redução proporcional de jornada de trabalho e suspensão de contrato…
01/03/21

Contribuinte não pode mudar declaração de imposto de renda simplificada para completa após prazo de entrega

Foi negado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), provimento a apelação de uma contribuinte que pleiteava, por mandado de segurança, o direito de retificar declaração de Imposto de Renda Pessoa…
26/02/21

Reflexões: Expectativa para a aprovação das reformas estruturantes para o Brasil

O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo com a missão de aprovar as reformas Administrativa e Tributária. Recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, avaliou, durante entrevista ao jornal Valor Econômico,…
26/02/21

Receita Federal divulga resultado de solicitação pelo Simples Nacional

Foram divulgados, nesta quinta-feira (25/2), os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional.  Em 2021, das 276.244 solicitações feitas para aderir ao Simples Nacional: 132.929 foram deferidas, 18.719 cancelas e 124.596 foram indeferidas. O termo relativo a pendências…
26/02/21

Receita aperta o cerco as criptomoedas e as moedas digitais no IR 2021

Ao publicar as regras da Declaração do Impost de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, a Receita Federal, pela primeira vez, dedicará espaço para a declaração de criptomoedas e de outros ativos eletrônicos. O prazo de entrega…
26/02/21

MEI: Saiba se você deve fazer a Declaração do IRPF 2021

Entre os dias 1º de março e 30 de abril, milhões de brasileiros terão que fazer suas declarações de Imposto de Renda 2021. Com o crescimento exponencial do número de microempreendedores individuais (MEI) no último…
26/02/21

Especialistas questionam regra do auxílio emergencial que deve ser declarado no IR e devolvido

Quem recebeu o auxílio emergencial no ano passado pago pelo governo em razão da pandemia do coronavírus deverá prestar contas ao leão. A declaração do Imposto de Renda deve ser enviada por contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis…
25/02/21

Saem as regras do Imposto de Renda 2021: entrega da declaração começa em 1º de março; auxílio entra

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as regras para declaração do Imposto de Renda de 2021. A apresentação da declaração do IR 2021, ano-base 2020, começa na segunda-feira da próxima semana, dia 1º de março,…
25/02/21

Projeto de ICMS de Bolsonaro pode subir preço de combustível, e não baixar

O projeto que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso para reduzir o valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis pode, na verdade, aumentar o preço para…
25/02/21

ICMS compõe base de cálculo da Contribuição sobre Receita Bruta

É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Essa foi a tese aprovada pleno Plenário do Supremo Tribunal…
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