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Notícias / Tributário e Fiscal

25/11/20

Receita confirma que não haverá exclusão do Simples Nacional

Devido a crise provocada pela pandemia de coronavírus, a Receita Federal havia informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. Na época, o Fisco atendeu um…
25/11/20

Arrecadação federal salta 9,56% em outubro com recolhimento de tributos diferidos na crise

A arrecadação do governo federal acelerou em outubro acima do esperado por analistas, com alta expressiva no recolhimento da maioria dos principais tributos, mostraram dados da Receita Federal nesta terça-feira. O Fisco atribuiu o desempenho…
25/11/20

Em manifesto, 72 entidades do setor de serviços tentam barrar reforma tributária neste ano

Manifesto divulgado na segunda-feira, 23, por 72 entidades do setor de serviços se posiciona contra a votação este ano da reforma tributária e pede mais tempo para discutir a proposta em 2021. No manifesto, elas…
25/11/20

Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o…
24/11/20

Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia

O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto tramita na…
23/11/20

Pix poderá ter cobrança de imposto, reconhece equipe econômica

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, não descarta a possibilidade de o governo taxar as operações realizadas pelo Pix, plataforma de transações instantâneas por meios digitais, recém lançada pelo Banco Central. Waldery evitou falar…
23/11/20

Projeto retira contratos de franquia da lista de serviços tributados pelo ISS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/20 retira os contratos de franquia da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), que é de competência municipal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O…
23/11/20

Proposta exige que informe para o IR seja enviado pelo correio ao idoso que pedir

O Projeto de Lei 2714/20 garante o direito de escolha quanto à forma de recebimento dos comprovantes de rendimentos para elaboração da declaração do Imposto de Renda (IR) aos cidadãos com mais de 60 anos…
23/11/20

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

O imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) não deve incidir sobre a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido. Esse foi o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do…
20/11/20

Guedes diz que voltará a falar sobre CPMF após eleições e cita cobrança sobre Pix

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (19) que pretende voltar a falar sobre a criação de um imposto sobre transações após o período eleitoral. Ele afirmou que o plano para o tributo inclui…
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