Notícias / Tributário e Fiscal
15/12/20
15/12/20
SC deixa de recolher ICMS antecipado de produtos farmacêuticos, de higiene e de beleza
O governo do Estado de Santa Catarina deu sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva com a revogação de cobrança de ICMS por substituição tributária dos produtos farmacêuticos, medicamentos, higiene e beleza e bebidas…
15/12/20
14/12/20
14/12/20
Tributária só não vai ser votada porque é a reforma do Rodrigo Maia, diz presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou, nesta sexta-feira (11), o governo e afirmou que a reforma tributária só não será votada para não "dar vitória para o Rodrigo Maia". O deputado,…
14/12/20
14/12/20
Tributação de grandes empresas digitais enfrenta polêmicas sobre constitucionalidade
Paralelamente à reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), a Câmara analisa propostas de tributação de grandes empresas de tecnologia. Uma delas (PLP 218/20) cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), com alíquota de 3%…
11/12/20
AGU disponibiliza plataforma para receber propostas de acordo para pagamentos de dívidas com a União
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibiliza ao público uma nova plataforma para receber propostas de quitação de dívidas com a União que são administradas pela Procuradoria-Geral da União (PGU). A PGU é responsável pela cobrança de créditos…
11/12/20
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